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Quarta-feira, 20 de setembro de 2017

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STF absolve deputado federal de acusações por fraude a licitações e formação de quadrilha

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Set 2017 - 09:16

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STF absolve deputado federal de acusações por fraude a licitações e formação de quadrilha
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) das acusações de formação de quadrilha e fraude em licitação. Em outra acusação, pelos mesmos delitos, o colegiado decretou a prescrição da pretensão punitiva. No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, no sentido de que não foram encontradas provas suficientes para a condenação.

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As acusações são referentes ao período em que Fonseca era prefeito de Reserva do Cabaçal (MT). De acordo com a denúncia, o então prefeito juntamente com três corréus, teria fraudado licitação para a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município.

Os fatos estão inseridos no contexto da chamada Máfia dos Sanguessugas, uma “complexa organização criminosa especializada na apropriação de recursos públicos preponderantemente originários de emendas parlamentares direcionadas para a área de saúde, mediante superfaturamento de preços, inexecução parcial dos ajustes e manipulação de licitações para aquisição de unidades móveis de saúde em diversos municípios brasileiros”.

A denúncia foi formulada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso e aceita pela Justiça Federal em abril de 2008. Com a diplomação de Ezequiel Fonseca no cargo de deputado federal, o caso passou a tramitar no STF. Nas alegações finais, o procurador-geral da República pediu a decretação de prescrição da primeira acusação, pois o crime de quadrilha ou bando, como tipificado à época dos fatos, possui pena máxima de três anos de reclusão. Já o crime de fraude em licitações, por sua vez, possui pena máxima de quatro anos, ocorrendo a prescrição quanto a ambos os delitos no prazo de oito anos, já transcorrido desde a data de recebimento da denúncia (28 de abril de 2008), único marco interruptivo havido até o momento.

Em relação ao aditamento da denúncia em período subsequente por outros delitos semelhantes que ainda não prescreveram, o procurador-geral afirmou que “com os elementos de prova angariados nos autos não se alcançou grau de certeza suficiente a amparar pedido de condenação do réu”. E quanto ao delito de formação de quadrilha, aqueles partícipes que fariam parte da organização foram absolvidos no juízo de primeira instância, observou o relator.

3 comentários

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  • Jota filho
    13 Set 2017 às 14:15

    Não era esse que foi filmado embolsando maços de dinheiro? Kkk piada. Ladrão de primeira.

  • Mariazinha
    13 Set 2017 às 11:05

    CONFIRMADO !!! Justiça é prá PRETO, PUTA , POBRE e PETISTA !!!

  • MARLENE RODRIGUES
    13 Set 2017 às 10:37

    Eu já Falei, eu Confio no Ezequiel, esse é pobre, não tem fortunas, e td que faz é pra o povo, essa é a diferença, o Grande patrimônio dele é o povo, o que ele tem está nas mãos do povo, e eu já disse em outras vezes, se ele errou no escândalo das filmagens, Vai Receber o perdão do povo também, porque td que ele faz é pra o povo, Levante a Cabeça Deputado, Bola pra Frente....Em te confiamos, e em te Confiaremos..

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