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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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DECISÃO

Pleno vê indícios de crimes e recebe processo contra militares suspeitos de grampos

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno vê indícios de crimes e recebe processo contra militares suspeitos de grampos
O Pleno do Tribunal de Justiça recebeu nesta quinta-feira a ação penal contra militares acusados de promoverem interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso. Foram denunciados pelo Ministério Público três coroneis, um tenente-coronel e um Cabo da PM.
 
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A denúncia refere-se apenas aos delitos previstos na Legislação Militar. Os acusados são: Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e Gerson Correa Junior. Com o posicionamento do Pleno, todos se tornaram réus.
 
Os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar. Zaqueu Barbosa e Gerson Correa Junior seguem presos preventivamente.
 
Os crimes fora da alçada militar descrevem a suposta participação de autoridade com foro perante o Superior Tribunal de Justiça, na figura do governador Pedro Taques, motivo pelo qual a investigação no tocante aos delitos não militares está na alçada de atribuição exclusiva do Ministério Público Federal.
 
Há indícios de que Zaqueu foi o idealizador de toda a estratagema criminosa. Contra Gerson, pesa a acusação de operacionalização dos grampos. Lesco é suspeito de apresentar Zaqueu aos outros membros do grupo e patrocinar os atos. Barros é acusado de ceder seus subordinados para a operacionalização dos grampos e "emprestar" seu conhecimento intelectual para o aperfeiçoamento das interceptações telefônicas ilegais. 

O processo na Justiça Estadual foi relatado pelo desembargador Orlando Perri. O procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho foi o responsável por defender posicionamento do órgão ministerial, salientando que há indícios de autoria e materialidade dos crimes, afirmando ainda que o processo deve ser remetido a Justiça Militar.

Os defensores foram: Saulo Rondon Gayva, advogado do coronel Ronelson Barros; Marcelo Barbosa Teixeira de Magalhães, advogado do tenente-coronel Januário Batista; Francisco Monteiro Rocha Junior, advogado do coronel Zaquel Barbosa; Marciano Neves, advogado de Gerson Correa e Evandro Lesco.


A preliminar que suscitava a incompetência do Tribunal de Justiça em julgar a ação foi negada. Os desembargadores consideraram que enquanto as investigações recaírem sobre Siqueira Junior, os autos devem ficar no TJMT. Siqueira ainda não é réu na ação, mas Perri salientou que o processo pode ser aditado futuramente.
 
Pedido de remessa dos autos por possível envolvimento do Governador Pedro Taques foi negado, por não existir indícios suficientes de participação.
Orlando Perri foi seguido de forma unânime pelo desembargadores.

O caso

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
  
Barriga de aluguel
 
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
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