A possibilidade de João Arcanjo Ribeiro rearticular a organização criminosa e o jogo do bicho que encabeçou nos anos 1990, ou de ser morto por vizinhos de cela na Penitenciária Central do Estado (PCE) é o preço que Mato Grosso pagará por ser um Estado negligente, dispara João Batista Pereira de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindespen-MT).
Em entrevista ao
Olhar Jurídico, um dia após o retorno do Comendador à capital, o servidor avalia os riscos de Mato Grosso acolher presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em uma penitenciária não desenvolvida para este tipo.
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Hércules de Araújo Agostinho: ex-Policial Militar condenado a 162 anos de prisão por homicídio qualificado, crime de mando, pistolagem; Célio Alves de Souza: idem, 150 anos de prisão. João Arcanjo Ribeiro: formação de organização criminosa, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, acumula mais de 120 de prisão. Definitivamente, não são “ladrões de galinha”.
O que era hipótese preocupante ao longo dos últimos 10 anos, enquanto o Comendador cumpria pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN), tornou-se realidade a partir da noite desta quinta-feira (14). João Arcanjo Ribeiro ficará isolado na cela 1, na ala A do raio cinco, o “raio de segurança máxima” da PCE. Nem de longe suficiente, critica João Batista.
“São presos que deveriam ficar em uma unidade de segurança máxima, mas o Estado nunca se preocupou em construir unidades desta característica. Minha preocupação é com a superlotação da unidade e com o efetivo, que considero insuficiente. Se houver, por parte dos presos, a intenção de pegar alguém de refém para exigir alguma coisa do Estado... ele é o preso. Alguém de notoriedade”, dispara.
Ordens de lá de dentro:
Fora a possibilidade de ser seqüestrado por colegas de cela, João Batista de Souza também enxerga o risco de Arcanjo retomar o império do jogo do bicho em Mato Grosso. “É possível. Hoje, por mais que a gente tente (impedir), é fácil ver um preso usando um celular dentro da cela. Nós sequer podemos revistar um visitante, estamos proibidos, e quantos deles já prendemos recheados de celulares e drogas! Há uma portaria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos que proíbe o agente penitenciário de revistar o visitante. Eles dizem: ‘ah, mas tem o detector de metais’. Detectador de metal é facilmente burlado! Vemos isso acontecer direto”.
Visitas:
Na cela um, o ex-bicheiro ficará sozinho, e no raio cinco, por enquanto, também. O local foi submetido a obras e até o momento não realocou seus apenados. Arcanjo terá direito a quatro visitas por semana, além da entrada e saída livre de seus advogados.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) esclarece que “a unidade prisional reforçou protocolos de segurança para garantir a integridade” do ex-bicheiro, “em conformidade com o perfil dos apenados que estão custodiados no raio cinco. A Secretaria esclarece também que todo o raio cinco passou por reforma anteriormente e não apenas a cela onde está custodiado João Arcanjo”.
Retorno não desejado:
Embora, em setembro deste ano, pareça que o retorno do Comendador seja fato irreversível e esperado, até janeiro deste ano era algo combatido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que apontou que, “tendo em vista que o preso ainda tem o potencial de desestabilizar o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso”, sua permanência em Mossoró (RN) era necessária.
A manifestação fundamentou a decisão do juiz Walter Nunes da Silva Júnior, responsável pela Corregedoria de Justiça da Penitenciária de Mossoró, que estendeu por mais uns dias a estadia do mato-grossense no Rio Grande do Norte.
Fazendo coro ao Depen, o Ministério Público Federal (MPF), afirmou que “a superlotação carcerária” da PCE “demonstra a falta de segurança compatível com a periculosidade” de João Arcanjo Ribeiro, o que “desfavorece o seu retorno ao Estado de origem”.
A própria Sejudh, que hoje garante ter condições de acolher Arcanjo, defendeu este entendimento, na época. Ele “deve ser mantido o mais distante possível de suas bases de atuação” de modo que dificulte o “fluxo de informações entre os integrantes da quadrilha e a formação de eventuais novas associações, viabilizando a efetiva desarticulação do grupo”, disse a secretaria.
Não muito distante, dez anos atrás, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que mesmo de dentro da PCE, Arcanjo continuava comandando o jogo do bicho em Mato Grosso. Por conta disto foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), em 2013 para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) e posteriormente, para o Rio Grande do Norte.
Argumentos não faltam.
Já que veio, agora fica!
Mesmo com todos os riscos, o líder do Sindespen defende que Arcanjo fique em Cuiabá. “Acho que ele tem que ficar em Mato Grosso, sim, o Estado teve 13 anos para construir uma penitenciária de segurança máxima para presos como João Arcanjo Ribeiro, Célio Alves de Souza e Hércules de Araújo Agostinho, mas não construiu! (O retorno de Arcanjo) é até uma maneira de fazer com que o Estado acorde para a realidade, que entenda que os presos de hoje não tem mais o mesmo perfil dos presos de antigamente”.
Sejudh diverge:
“A PCE é considerada uma unidade de segurança máxima. Rotineiramente a equipe da unidade efetua procedimentos de segurança para evitar fugas e operações de revista para retirada de materiais ilícitos", afirmou a Secretaria, por meio de assessoria, em resposta ao Sindespen.
A Sejudh afirma que Mato Grosso está, sim, preparado para receber o Comendador. “O Raio 5 da PCE é destinado a presos de alta periculosidade. João Arcanjo está custodiado numa cela individual que tem espaço para banho de sol. Ou seja, os presos que estão em celas individuais não tem contato entre si ficando desta forma restritos aos seus respectivos espaços”.
Revista Manual nas visitas:
A Sejudh informa ainda que a PCE, assim como as demais unidades prisionais, tem equipamentos de segurança para revista mecânica de visitantes e materiais", tais como aparelhos de raio X, portais detectores, banquetas e raquetes detectoras, "equipamentos que são manuseados pelos agentes penitenciários, que utilizam sua expertise e treinamento para identificar material proibido".
Além disso, "o Estado finalizou a compra de uma maleta tática, equipamento que faz o rastreio e identifica aparelhos móveis que será empregado na PcE para rastrear celulares que porventura estejam em poder de detentos. Este equipamento é o mais moderno e eficiente no mercado de segurança e permite que o bloqueio seja feito pelo IMEI dos aparelhos celulares", afirma.
"Em relação à revista manual, chamada de revista vexatória, reiteramos que esta é uma diretriz nacional estabelecida pela lei federal 13.271/2016. Ou seja, a revista manual é vedada pela legislação. Não é uma determinação da secretaria e sim uma lei de âmbito nacional que deve ser cumprida em qualquer unidade prisional do país", conclui a secretaria.
Dados sobre a estrutura de acolhimento a Arcanjo:
Conforme o Plano Diretor do Sistema Penitenciário de Mato Grosso e a Sejudh, as visitas que o ex-bicheiro receberá ao mês têm duração de 3h.
Um grupo de gerenciamento de crises no Estado composto por um Coronel, um Major, um Capitão, um Tenente da Polícia Militar, um Delegado e um Investigador de Polícia, está designado para atuar em caso de tentativa de seqüestro.
Em casos de rebeliões, motins ou situações adversas, o Sistema Penitenciário conta com o Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE) que atua em situações que exigem rápida intervenção e resposta. A Penitenciária Central também conta com agentes do grupo de intervenção rápida.
