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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MPE pede bloqueio de bens de deputados por desvios de R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE pede bloqueio de bens de deputados por desvios de R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa
O ministério Público de Mato Grosso requereu no dia 11 de setembro ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho o bloqueio de bens de três deputados réus no processo proveniente da Operação Ventríloquo, que examina desvio de aproximadamente R$ 9,4 milhões da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
 
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São réus Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, Mauro Luiz Savi e Gilmar Donizete Fabris. Além deles, outras 9 pessoas foram denunciadas. O bloqueio completará a retenção de valores empregada no início do processo, em 2016.
 
De acordo com a os promotores de Justiça, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os parlamentares Gilmar Donizete Fabris, Romoaldo Junior e Mauro Savi em parceria com o ex-deputado, José Geraldo Riva e os demais acusados constituíram organização criminosa com objetivo de saquear os cofres públicos. 

Consta na ação que a organização criminosa, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa cerca de R$ 9.480.547,69, em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros. 
 
Segundo o Ministério Público, no mesmo período, os acusados citados acima, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares: José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados nesta ação. 
 
Consta da ação que as investigações demonstram que o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris foi beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado, restando incontroversa a sua ciência da origem espúria dos recursos, eis que providenciou sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar. 

Foi também requerida a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo Erário Público, que importam no valor de R$9.480.547,69; além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de Mato Grosso e seus concidadãos, os quais foram indelevelmente atingidos em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados, fixando-a no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação. 
 
Sobre os bloqueios de bens, a defesa do deputado Gilmar Fabris (preso preventivamente pela operação  Malebolge) afirmou que ainda não foi notificada, mas salientou que o parlamentar não foi beneficiado por atos ilícitos. Mauro Savi salientou que o processo está suspenso até o exame de uma exceção de incompetência suscitada no processo. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do deputado Romoaldo Junior.

O processo relativo a José Geraldo Riva segue na Justiça comum, por falta de foro privilegiado. Na Justiça comum também são réus Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues,Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo.
 
Os bens
 
O deputado Gilmar Fabris poderá ter o seguinte bem bloqueado: veículo Mini Cooper S, 2009/2010, cor preto.
 
O deputado Romoaldo Junior: Yamaha/T115 Crypton ED, cor Vermelha, ano 2011, modelo 2012.
 
O deputado Mauro Savi: uma fazenda de 977 ha no município de Vera, em Mato Grosso. Um lote na cidade de Sorriso 
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