O presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Roberto Aparecido Turin, avaliou ao
Olhar Jurídico a dificuldade do Ministério Público Estadual (MPE) em obter o compartilhamento das provas apresentadas pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa, em seu acordo de colaboração.
O teor oficial do acordo hoje encontra-se exclusivamente em posse da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Cabe a este autorizar o compartilhamento, o que, mesmo com as visitas de Mauro Curvo, procurador-geral do MPE, e de Turin, em Brasília, não acontece.
As provas compartilhadas subsidiarão procedimentos de responsabilização por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra todos os envolvidos nas delações de Silval Barbosa, com destaque para eventuais pedidos de afastamento dos prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), e de Juara, Luciane Bezerra (PSB).
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“Estamos precisando do compartilhamento", apela Turin. "Ele já foi pedido e reiterado pelo procurador-geral Mauro Curvo, para que o ministro do Supremo compartilhe com o MPE e nos autorize a usar as provas da delação de Silval Barbosa em ações civis e de improbidade administrativa”, explicou.
A insistência tem sido grande, mas sem efeito. “O procurador-geral Mauro Curvo esteve em Brasília, na semana passada, eu também, pela AMMP, já estive em contato com os procuradores e subprocuradores da república que cuidam deste assunto, temos falado com os advogados também. Estamos monitorando diariamente esta remessa, por parte do STF, destes documentos”.
Embora o inteiro teor da colaboração de Silval já esteja disponível na internet e as filmagens, todas publicadas no Youtube, elas não configuram provas oficiais. “Embora sejam elementos de prova, não são elementos oficiais de prova. Só há elas de forma oficial lá na documentação que o Silval assinou perante o ministro do Supremo, uma prova oficial, firme, valida e incontestável. Essa prova é a que deve ser compartilhada”, explica Turin.
O presidente da AMMP avalia o que pode estar atrasando o processo de entrega de provas ao MPE. “Essas últimas semanas, por conta das denúncias oferecidas por Rodrigo Janot (ex-procurador geral da PGR) e a posse da nova procuradora-geral da república (Raquel Dodge) deu certa travada no andamento. Passado este momento vamos novamente reiterar e reforçar nossos contatos, monitorando para agilizar este processo”.
Questionado se a nova procuradora-geral, indicada pelo presidente da república Michel Temer (PMDB), investigado por lavagem de dinheiro na “Operação Lava Jato” poderá atravancar o andamento das investigações em Mato Grosso, Turin nega. “Não acredito, o que ocorre é um período inicial de adaptação após a tomada de posse, determinados membros de sua equipe poderão ser trocados neste momento inicial, o que pode atrasar estes andamentos, que ainda estão no prazo, apesar de tudo, nós é que estamos cobrando, em cima, para obter o quanto antes estas provas”.
Quando os documentos forem entregues, o MPE poderá iniciar suas atividades com base nas colaborações de Silval Barbosa. “Assim que tivermos autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para compartilhamento das provas da PGR com o MPE, vamos sim instaurar procedimentos para a responsabilição por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra todos os envolvidos naquelas gravações e filmagens. Também outros que não estão lá, mas estão na delação”, garantiu Turin.
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