O presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, ofereceu agravo regimental para reverter decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e voltar a exercer sua função pública.
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O Supremo afirma que os conselheiros do TCE José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida praticaram os delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações apontam que os nomes teriam condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina.
Com base nas afirmações, o ministro Luiz Fux determinou realização de busca e apreensão em domicílio e deferiu o afastamento cautelar dos conselheiros.
No pedido para reverter o afastamento, Antonio Joaquim afirma que não teve possibilidade de se defender junto ao Supremo Tribunal. O conselheiro afastado afirma ainda que a proibição de frequentar o TCE não preencheu os requisitos exigidos pela legislação.
O agravo assinado pelos advogados José Roberto Figueiredo Santoro, Raquel Botelho Santoro, André Luiz Gerheim e André Luiz Gerheim deve ser examinado nos próximos dias.