As especulações sobre a delação do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geral Riva, estão muito próximas de chegar ao fim. No meio de uma turbulência política no estado o cenário pode ficar ainda pior com a assinatura do acordo de colaboração entre Riva e a Procuradoria Geral da República (PGR).

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E não faltam indícios para provar que o ex-parlamentar já contou tudo que sabe aos procuradores. Na última terça-feira (19), Riva desistiu de todos os habeas corpus e demais pedidos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Olhar Jurídico tentou contato com o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa Riva, mas ele respondeu apenas que as desistências foram 'atos burocráticos'. "São atos que se inserem no contexto mais amplo do exercício do direito de defesa, que segue sendo exercitado". afirmou ele. 

A desistência de recursos é prática comum quando o processo de colaboração premiada chega à fase final. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) costumam condicionar a assinatura do termo com a retirada deste tipo de pedido para evitar que o réu consiga se desvincilhar do processo logo após a delação, o que causaria uma sensação de impunidade ainda maior.

Ao todo, o ex-deputado abandonou um recurso em habeas corpus, um agravo em recurso especial e outros 10 habeas corpus que aguardavam decisão do STJ, todos referentes a condenações pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal. Em duas ações criminais distintas, ele foi condenado a 21 e 22 anos de prisão, respectivamente.

Delação

Especulações sobre a delação de Riva começaram desde que ele decidiu colaborar com a Justiça em Mato Grosso. Em março deste ano, durante um depoimento na Sétima Vara sobre a Operação Imperador, o ex-deputado entregou uma lista com os nomes de 33 deputados que teriam recebido mensalinho. Os parlamentares supostamente integraram um esquema que remonta desde a gestão do ex-governador Dante de Olliveira, já falecido.

Rumores sobre a colaboração já ocuparam páginas de importantes jornais de circulação nacional, nos quais Riva ficou conhecido pelo epíteto de “maior ficha suja do país”. Em uma dessas publicações, a Veja apontou que o acordo entre José Riva e o MPF já está em sua fase final, faltando apenas ser homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desistência

Apesar de recorrente a desistência de recursos condicionadas a assinatura de termo de colaboração não é pacificada entre especialistas e já foi alvo de críticas de diversos criminalistas. Em entrevista ao site Conjur, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a prática é uma “inversão de valores constitucionais”.

Na época, o advogado representava o doleiro Alberto Youssef, quando este decidiu delatar após sofrer pressão da família. O MPF exigiu a desistência dos habeas corpus. Avesso à delação, Kakay abandonou a defesa de Youssef e criticou a medida tomada pelos procuradores.

Além de Riva, o empresário Marcelo Odebrecht também seguiu o mesmo roteiro antes de firmar acordo. Os procuradores de Curitiba consideraram que os pedidos de liberade feitos pelo advogado de Odebrecht iam contra o “clima colaborativo” estabelecido com o empresário, conforme apurou a Folha de São Paulo em julho do ano passado. 

Atualizado às 13h44