A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu nota na tarde desta quinta-feira (21) manifestando preocupação diante do que classificou como criticas "vazias" e ofensas pessoais proferidas pelo governador do Estado Pedro Taques (PSDB) contra o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O chefe do Executivo insinuou na noite desta quarta-feira (20) que o magistrado abusou de seu poder para “tomar decisões parciais”, atitude de “criminoso”, ao determinar o afastamento de Rogers Jarbas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). A OAB-MT lamenta o discurso e afirma que “a democracia impõe respeito entre os poderes”.
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“A OAB-MT vem demonstrar preocupação diante das declarações do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que em entrevista coletiva atacou o desembargador Orlando de Almeida Perri”, abre a carta.
“É lamentável constatar que o chefe do Poder Executivo, a pretexto de criticar uma decisão judicial, direito de todos frente à liberdade de expressão, deixe de lado o debate jurídico e institucional e passe a promover ofensas de natureza pessoal em face do decano do Tribunal de Justiça”, afirmou a instituição.
“A democracia impõe respeito mútuo entre os poderes, devendo imperar sempre a harmonia e independência”, lembrou a OAB-MT. “Necessário registrar que a decisão que afastou o secretário de Segurança Pública do Estado está exaustivamente fundamentada, proferida no bojo de processo judicial, sendo neste âmbito, com a lhaneza recomendada, que ela deve ser contestada”.
Adiante, comentou sobre a independência dos magistrados para proferirem suas sentenças. “Assim como a OAB-MT vela pela defesa das prerrogativas dos advogados e pelo absoluto respeito à ampla defesa e contraditorio, também se mantém vigilante quanto à necessidade de observância rigorosa da independência dos magistrados, sem a qual o Estado de Direito sucumbe. Acima dos homens estão as instituições que estes conduzem!“.
Momento seguinte, a OAB-MT avalia a atuação do desembargador atacado. “Orlando Perri é magistrado com extensa folha de serviços prestados à sociedade matogrossense e vem conduzindo os processos com absoluta imparcialidade”.
Em seguida, avaliou a atuação da própria ordem. “Rememore-se que desde que tomou conhecimento do escândalo dos grampos - assim como dos demais escândalos que assolam Mato Grosso -, a OAB-MT se comprometeu a acompanhar atentamente o caso e assim tem feito”.
Por fim, afirma que a crítica do governador Pedro Taques é vazia. “Necessário registrar que as decisões proferidas pelo desembargador Orlando Perri vem sendo mantidas pelos membros do Tribunal Pleno, de modo que alegar parcialidade daquele, se revela vazio frente à chancela do colegiado maior da Justiça Mato-grossense”.
Na noite da última quarta-feira (20), o governador convocou entrevista coletiva para se posicionar frente ao que classificou como decisão “esdrúxula” do desembargador e prometeu acionar Perri no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Não aceito perseguições nem recados aos meus secretários", disse Taques, acompanhado de praticamente todos os secretários de Estado. Para o governador, a investigação da chamada “Grampolandia Pantaneira” é um absurdo e que “já se passou o tempo que o cidadão tinha medo de magistrado”, completou.
O desembargador Orlando Perri determinou nesta quarta-feira (20) o afastamento do Secretário de Segurança de Mato Grosso, Roger Jarbas, e a aplicação de tornozeleira eletrônica, além de busca e apreensão nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Os pedidos foram apresentados por Ana Cristina Feldner, autoridade policial responsável pela condução das investigações no Inquérito Policial sobre os grampos, por indícios de que Jarbas estaria atuando para prejudicar as investigações.
O secretário afastado mandou investigar por conta própria conduta da delegada de polícia Alana Derlene Sousa Cardoso, que, em tese, teve envolvimento em suposto grampo ilegal. Rogers Jarbas tentou investigar ainda o seu antecessor, o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, autoridade que trouxe à tona a existência do grupo criminoso formado para prática de escutas telefônicas clandestinas.
O secretário de Segurança afastado teria, conforme os autos, repassado documentos sigilosos do inquérito policial ao governador Pedro Taques e ao ex secretário de Casa Civil, Paulo Taques. “Portanto, não resta a menor dúvida de que o representado, valendo-se do cargo ocupado, vem agindo de maneira incisiva e direta no sentido de beneficiar seus aliados, determinando o fornecimento de documentos até então sigilosos, em detrimento das investigações levadas a efeito pelas autoridades policiais”, diz Perri na decisão.
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