O Procurador-Geral de Justiça, Mauro Curvo, afirmou que os processos relativos ao caso dos grampos praticados em Mato Grosso poderão ser anulados, por conta da falta de competência dos órgãos envolvidos em conduzir as investigações dos acusados que eventualmente possuam foro privilegiado. 

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“Para ter validade as situações, a gente teria que ter o desmembramento dessa situação envolvendo os grampos lá no Superior Tribunal de Justiça. Isso eu já tenho acertado por escrito, em manifestações no processo, alertando que isso [a operação] pode dar em nada lá na frente”, afirmou o procurador, em entrevista a um programa de rádio.

Há cerca de dois meses, Curvo pediu ao Tribunal de Justiça o arquivamento da notícia-crime em face de membros do Ministério Público. Por meio de nota, o procurador afirmou que a representação, formulada pela OAB de Mato Grosso, teria sido feita de forma equivocada e dirigida a autoridade que não possui competência para apurar eventual responsabilidade penal.

Todavia, o desembargador Orlando Perri, relator do caso, votou por negar o requerimento do Ministério Público. Segundo o magistrado, caso acatado o pedido do de arquivamento, o ato teria como consequência prática, primeiro, retirar a OAB do caso e, segundo, retirar o próprio Orlando Perri do processo.

Para o procurador, caso as esferas superiores não determinem o desmembramento destes processos, ainda que leve tempo, as ações poderão ser consideradas nulas.

“Muito provavelmente vai demorar bastante para dar em nada, porque as pessoas que vão se ver processadas nesta situação, por estratégia de defesa não vão adotar essa competência, essa nulidade logo no início, vai se deixar transcorrer o processo, para lá na frente em grau de recursos alegar essa nulidade. Mas isso vai levar anos para a gente ter a confirmação ou não do nosso receio”, disse Mauro Curvo.

Delação de Silval

O compartilhamento de provas entre as esferas judiciais tem sido uma queixa frequente do Ministério Público de Mato Grosso. Assim como no caso dos grampos, o MP vem buscando acesso ao inteiro teor da delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), atualmente sob posse do Supremo Tribunal Federal.

Embora o teor da colaboração de Silval já esteja disponível na internet e as filmagens, todas publicadas no Youtube, elas não configuram provas oficiais. Além disso, cogita-se nos bastidores que pelo menos dois volumes da delação – que envolveriam o Tribunal de Justiça e o Ministério Público – ainda estejam sob sigilo do Supremo.