O Procurador-Geral do Ministério Público Estadual (MPE) Mauro Benedito Curvo, chamou de “canalhice” a decisão tomada pelo desembargador Orlando Perri de envolver promotores no rol de suspeitos da “Grampolândia Pantaneira”. A declaração foi dada na tarde desta quarta-feira (27), após a deflagração da “Operação Esdras”, pela Polícia Civil.
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Conforme o próprio Mauro Curvo informa, ele é citado na lista de suspeitos de envolvimento na organização criminosa responsável pelas interceptações ilegais no Estado, ao lado do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, que ocupa atualmente o cargo de sub-procurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional.
“A tentativa de envolver o nome de membros do Ministério Público é uma ‘canalhice’ e de total despropósito com a finalidade de enfraquecer a instituição”, declara o chefe do MPE, que assegurou que confia no Poder Judiciário e adotará as providências cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
“A ‘armadilha’ é tão evidente que até mesmo o nome do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, que atuou até o mês de agosto no CNMP, e que não está acompanhando o processo foi citado. Até o momento, a única participação de Marcelo Ferra em relação a esta matéria foi na sessão do Pleno que decidiu pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os Militares".
Em sua defesa, Curvo lembra que foi autor da denúncia oferecida contra os militares envolvidos na organização criminosa e que Ferra requereu o recebimento da denúncia contra todos os criminosos envolvidos nas interceptações ilegais.
O chefe do MP ainda reforçou que quando atuou no processo, o fez em observância aos mandamentos legais e constitucionais e que assim que tiverem acesso aos documentos da investigação, vão encaminhar à Corregedoria Nacional do Ministério Público no CNMP requerendo a instauração de procedimento investigatório para apurar as suas condutas.
“A manifestação do Ministério Público no processo penal e nas cautelares criminais é imprescindível e que eventuais falas caluniosas contra membros da instituição não podem servir de justificativa para afastar o titular da ação penal”, declara Curvo, que garante que qualquer membro do MPE está à disposição para ser investigado.
Por fim, a Procuradoria Geral de Justiça afiança que “continuará agindo nos termos definidos nas Constituições Federal e Estadual e na legislação vigente, sempre em defesa dos mais relevantes interesses da sociedade mato-grossense”.
Crise Institucional:
Em decisão com duras críticas ao Ministério Público, o desembargador Orlando Perri determinou de oficio toda a deflagração da “Operação Esdras”, tendo em vista que a abertura de vista colocaria em risco o sigilo das diligências, “sobretudo em face de possível envolvimento de promotor(es) de justiça na organização criminosa”, afirmou .
Ainda, que o MPE tem levado em média sete dias para se manifestar sobre seus pedidos. Morosidade que “poderá prejudicar o cumprimento das diligências, colocando em risco, inclusive, a integridade física e moral da testemunha José Henrique Costa Soares, como também a do seu filho, também ameaçado por membro da organização criminosa”.
Perri se adianta às futuras reclamações do MPE e explica: “Conquanto importante e necessária a manifestação do Ministério Público na análise de medidas cautelares reclamadas pela autoridade policial, certo é que não há nulidade alguma em se colher a manifestação ministerial a posteriori, em razão das peculiaridades do caso concreto, especialmente quando houver circunstâncias excepcionais que imprimam urgência no deferimento delas, como no caso concreto, onde a sobredita testemunha e seu filho se encontram em risco real de vida”.
