O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu na última quinta-feira (28) a ação penal sobre o esquema das “Cartas Marcadas”. O processo contra o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris e mais três pessoas por um rombo de mais de R$ 400 milhões aguarda o compartilhamento das delações premidas realizadas pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf. Contrariado, o desembargador Rubens de Oliveira alertou para uma possível prescrição do caso.
 
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O requerimento de suspensão da ação penal foi exposto pelo desembargador Orlando Perri. “Nós assistimos alguns dias atrás, que Dentro dos anexos da delação do ex-governador Silval Barbosa, existe um relacionado às Cartas de Crédito. E eu confesso que eu desconheço o conteúdo dessa delação envolvendo exatamente este processo”, afirmou o magistrado. A delação de Silval está sob responsabilidade do minitro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
 
“A questão que eu gostaria de levantar seria no sentido de que julgamento fosse suspenso e o relator solicitasse ao ministro do Supremo Tribunal Federal informações. Eu não gostaria de julgar às escuras”, finalizou Perri.
 
Ciente da manifestação exposta pelo governador, o Ministério Público requereu ainda o compartilhamento da delação premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, que já está no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob responsabilidade do desembargador Marcio Vidal. Os autos embasariam ainda mais o processo.
 
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a ação penal é relatada pelo desembargador Pedro Sakamoto. Após o recebimento das delações, o processo poderá ser aditado. Além de Fabris, constam como réus Dilmar Portilho Meira, Gerson Valerio Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Junior.
 
Possível prescrição
 
Rubens de Oliveira alertou para prescrição do processo.
 
“Eu não tenho nada a opor. Apenas queria registrar que nós temos que ficar atento para eventual prescrição para este caso. Vamos suspender. Vamos aguardar a requisição e se esses documentos, essa provas demorarem para chegar... acho bom analisar também sobre essa ótica. Não tenho nada contra. Sou a favor. Acho que tem que conhecer realmente o que é, para a gente votar com mais clareza, mas alertado para a questão da prescrição.
 
“Cartas Marcadas”
 
O esquema consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de agentes públicos e membros do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.

Segundo o MPE, a ação criminosa resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665.168.521,99, com violação do Acordo Extrajudicial e à Lei nº 9049/2008 vigente à época dos fatos. O valor desviado de receita pública girou em torno de R$ 418 milhões.

Segundo o MPE, além do desvio de receita pública, a conduta praticada pelo grupo provocou prejuízos aos servidores da categoria dos Agentes de Administração Fazendária, que foram “criminosamente ludibriados”. 
 
Entre os crimes imputados ao grupo estão: formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos, peculato e lavagem de dinheiro.