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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Primeiro secretário de Taques envolvido em escândalos é denunciado por retardar processo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Primeiro secretário de Taques envolvido em escândalos é denunciado por retardar processo
O promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio denunciou o ex-secretário de Educação (Seduc) Perminio Pinto num processo por improbidade administrativa. Conforme os autos, o ex-membro da administração do governo Pedro Taques teria feito vista grossa, no ano de 2015, frente à investigação administrativa sobre fraudes na pasta.
 
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Pouco tempo depois os crimes apareceram em conseqüência do trabalho realizado na operação Rêmora. Permínio foi o primeiro secretário de Taques envolvido em escândalos de administração.
 
Uma investigação do Ministério Público apontou que Permínio Pinto Filho ocasionou propositadamente a demora do trâmite dos autos do processo administrativo nº 426576/2015, praticando improbidade administrativa.
 
Esse processo consistiu em uma investigação preliminar instaurada em 27 de agosto de 2015 para averiguar possíveis irregularidades cometidas por servidores da Seduc na contratação de empresas para execução de obras de pequenos portes em Escolas Estaduais.
 
Após instrução dessa investigação administrativa, a Unidade Setorial de Correição da Seduc  elaborou  relatório apontando irregularidades na contratação de serviços de obras. O aludido relatório foi encaminhado ao então Secretário Permínio, para homologação, pois somente com sua concordância seria possível dar seguimento nos autos.

Ocorre que Permínio permaneceu inerte de setembro de 2015 até maio de 2016. Justamente no dia 3 de maio o  Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) desencadeou a Rêmora.
 
“Secretário como participante do esquema obviamente quando se deparou com relatório que concluía pela existência de fraudes, não deu o andamento que deveria para satisfação de interesse pessoal seu e proteção dos crimes e improbidades praticadas. Resta claro que além de violar dolosamente os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à instituição que serviu, deixou de praticar e retardou ato de ofício. Com isso, é evidente que praticou ato de improbidade administrativa”, afirma a petição inicial.
 
A referida operação desmantelou esquema fraudulento ocorrido dentro da  Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
 
24 pessoas já foram denunciadas por envolvimento no esquema relacionado à execução de contratos administrativos relativos a obras públicas da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, em tese arquitetado para a cobrança de propina dos contratados.
 
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