Olhar Jurídico

Sábado, 21 de outubro de 2017

Notícias / Geral

Estado deve indenizar vítimas de acidentes causados por falta de sinalização

Da Redação - Arthur Santos da Silva

03 Out 2017 - 14:03

Foto: Reprodução

Estado deve indenizar vítimas de acidentes causados por falta de sinalização
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça proveu em parte o recurso de Apelação, para condenar o Estado a indenizar vítima pelos danos sofridos em acidente. O entendimento foi que os acidentes ocorridos por falta de sinalização das rodovias estaduais com obras públicas caracteriza ato omissivo do Estado.
 
Leia mais:
Ralf Leite é condenado e perde direitos políticos após trabalhar junto com pai em gabinete de deputado


De acordo com o processo o acidente aconteceu em outubro de 2008, no município de Tangará da Serra, quando a vítima trafegava de carona com uma amiga em uma moto, na rodovia MT-480, Linha 12 e veio a ser surpreendida com um desnível na pista, em decorrência da obra de recuperação da estrada.

A condutora da moto perdeu o controle e caiu. A vítima, que estava na garupa perdeu o capacete com o impacto e bateu a cabeça na quina do desnível do asfalto.
 
Em decorrência do acidente, sofreu perda considerável dos ossos da calota craniana, politraumatismo de hematoma extradural e fratura de crâneo, déficit de memória e cefaleia intermitente, de modo, que faz usos, até os dias atuais, de medicação controlada, fato que prosseguirá por toda sua vida, diante da irreversibilidade do seu quadro.
 
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro o Estado é responsável pela manutenção e sinalização adequada das rodovias. O art. 80, §1º do CTB estabelece que “a sinalização será colocada em posição e condições que tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas específicas do CONTRAN”.
 
De acordo a relatora, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, se a administração, omitindo-se quanto às obrigações que lhe estavam debitadas, não sinaliza permitindo que o administrado se precipite, experimentando as consequências decorrentes do acidente, a obrigação de a administração compor os danos que emergiram do ocorrido, por óbvio, é de natureza subjetiva ante o fato de que o incidente não derivara da sua ação direta, mas das forças que agiram sobre a via pública, ensejando a qualificação da sua omissão.
 
Com a condenação o Estado deverá indenizar a vítima em R$ 20 mil reais a título de danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e pagar um salário mínimo, a título de pensão mensal vitalícia.

3 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Silvio
    04 Out 2017 às 03:46

    Em Cuiabá mesmo tem vários trechos mal sinalizados: 1) Avenida Lavapés: faixa de pedestre foi "retirada", mas a pintura não foi, o que induz pedestres a ficarem esperando para atravessar onde não tem mais a faixa, 2) Avenida Isab Póvoas: o motorista sai da Praça 8 de Abril e entra em várias faixas mal pintadas e sobrepostas, e o motorista não sabe exatamente qual deve seguir, 3) Avenida do CPA: na altura da entrada para a rua que leva à rodoviária uma das faixas acaba de repente, 4) Avenida Prainha, altura da Isac Póvoas: tem uma faixa de pedestre na qual o pedestre fica perdido e não sabe se pode atravessar ou se deve esperar o sinal que não existe no sentido Porto-Centro, 5) bairro Boa Esperança, até hoje com várias ruas sem sinalização e o motorista não sabe se está dirigindo na mão ou na contramão, 6) Avenida Fernando Correa: não tem sinalização de pista e dirigir à noite ali é preciso ter intuição para saber onde está o asfalto, 7) avenida Getúlio Vargas: várias empresas fazem mais de uma vaga de garagem e obstruem as vagas de estacionamento na ruas (cada imóvel deve ter no máximo uma entrada de garagem e tem loja ali que acha que pode impedir o motorista de estacionar em frente ao seu comércio.

  • rainekem
    03 Out 2017 às 17:23

    10 mil? ta de brincadeira !! nenhum dinheiro vai apagar a sequela que essa moça vai ficar pelo resto da vida. minimo pra aliviar com os gastos 1 milhão de reais.

  • Motorista
    03 Out 2017 às 16:49

    pra quem tiver paciência de esperar . . . . . . .

Sitevip Internet