O ministro Dias Toffoli negou habeas corpus impetrado pela defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida. A decisão foi publicada nesta terça-feira (03) no Diário Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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O ex-deputado Sérgio Ricardo é acusado de ser um dos beneficiados por propinas no valor de R$ 50 milhões. O conselheiro foi alvo de operações policiais depois da publicação da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. O conselheiro teria recebido dinheiro para aprovar as obras da Copa do Mundo e as contas do governo.

No pedido, a defesa de Sérgio Ricardo solicitava a suspensão de todas as investigações e ações que tramitam contra o conselheiro. Os advogados alegaram que o responsável para julgar seria o Superior Tribunal de Justiça, órgão judicial inferior ao STF, onde o processo tramita.

Ao analisar o pedido, Dias Toffoli lembrou que a defesa de Ricardo já havia impetrado HC no órgão colegiado do STF, que foi prontamente negado pelo Tribunal Pleno. Pela análise da jurisprudência, o ministro entendeu que não cabe aceitar recurso semelhante quando o HC já foi negado pelos demais ministros.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao presente habeas corpus, por ser flagrantemente inadmissível e, ainda, por contrariar a jurisprudência predominante desta Suprema Corte.”, concluiu.