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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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SÉTIMA VARA CRIMINAL

Justiça agenda testemunhos do 'escândalo Caramuru Alimentos'; fraude de R$ 65 milhões

06 Out 2017 - 09:25

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Juíza Selma Arruda

Juíza Selma Arruda

A Sétima Vara Criminal de Cuiabá inicia às 14h do próximo dia 23 as audiências de instrução e julgamento do “Caso Caramuru”, que investigou esquema de fraudes contra o fisco estadual, envolvendo agentes de tributos estaduais, advogados e empresários. O prejuízo ao erário é calculado em R$ 65 milhões.

A decisão foi proferida no último dia 05 pelo juiz substituto Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, que ocupa as funções da titular Selma Rosane Arruda, em licença médica após a realização de uma cirurgia.

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Conforme os autos, uma carta precatória será enviada para a Comarca de Itumbiara/GO com a finalidade de intimar o empresário e réu Alberto Borges de Souza, delator premiado representante da empresa Caramuru, denunciado por lavagem de dinheiro.

Cartas precatórias também serão enviadas para intimação de testemunhas. Elas serão ouvidas nas comarcas onde habitam, em Tangará da Serra (MT), São Gonçalo (RJ), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE).

São réus nesta ação: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.
 
Conforme as investigações, os agentes de tributos do Estado, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 para aproximadamente R$ 315 mil. A movimentação ilegal resultou em pagamentos de R$ 2 milhões em propinas.

Foi destacado, ainda, que a atuação da associação criminosa, composta pelos agentes de tributos estaduais acima mencionados, consistiu também na elaboração de defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por representante da empresa ou Sandra, com a promessa de que atuariam para, internamente, no âmbito da Sefaz, influir na decisão administrativa tributária correspondente, sendo que em um dos casos houve o julgamento pelo próprio agente de tributos André Fantoni.

Os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. O advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.

O outro lado:
 
“A Caramuru Alimentos S/A esclarece que foi vítima de extorsão por parte de agentes públicos e adotou postura corajosa para colaborar com as investigações e corrigir irregularidades. A empresa se compromete a trabalhar pela consolidação de um ambiente de negócios guiado pela ética, competência técnica e transparência”.
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