O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu por negar seguimento no dia 5 de outubro à Reclamação que tentava anular todas as fases da “operação Ararath”. O pedido foi ofertado pelo empresário Mauro Carvalho Junior, réu em processo sigiloso fruto da referida ação policial. Nomes como o do Ministro Blairo Maggi invalidariam o processo.

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Conforme os autos, a reclamação com pedido liminar ofertada por Mauro Carvalho tentava comprovar falha na homologação da delação premiada consolidada pelo também empresário Junior Mendonça.
 
A colaboração foi firmada junto a 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Segundo o reclamante, houve falha na homologação.
 
Nomes como Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Sérgio Ricardo Almeida e José Riva constavam como citados. Todos possuíam foro privilegiado a época.
 
Segundo Mauro Carvalho, a homologação do referido termo pelo juízo teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal.
 
“Sendo nula a homologação do acordo de colaboração premiada, todas as demais provas dele decorrentes também estão maculadas, já que, nunca é demais lembrar: inúmeras diligências investigativas partiram – direta ou indiretamente – das declarações prestadas pelo delator, inclusive as medidas coercitivas requeridas e concedidas nos autos do INQ 3842/STF”.
 
O inquérito 3842 teve como personagem o ministro Blairo Maggi. A investigação já foi arquivada. O esquema cintado na peça envolveria a negociações para a “compra” de vaga no Tribunal de Contas do estado (TCE-MT).
 
Em sua decisão, Luiz Fux considerou que houve o devido desmembramento e envio de documentos aos locais de prerrogativas adequadas.

A Operação Ararath, produto de uma atuação conjunta envolvendo o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal, teve por objetivo desbaratar uma organização criminosa que praticava crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro no Estado de Mato Grosso. Estimativas iniciais especulavam sobre crimes no montante de R$ 500 milhões.

A assessoria de imprensa do ministro Blairo Maggi não quis comentar sobre o assunto.