Por 4 votos a 1, a Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a obra de duplicação da MT-010, “Rodovia Helder Cândia”, que liga Cuiabá ao Distrito da Guia. Com a decisão, a licitação de R$ 34 milhões sai das mãos da empresa Lotufo Engenharia e Construções e retorna o processo licitatório à fase de julgamento das propostas, em favor da empresa Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora, ligada ao empresário Giovani Guizardi, réu da “Operação Rêmora”.
A empresa do delator havia sido desclassificada do processo licitatório por não cumprir os requisitos do edital.
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A decisão coletiva foi proferida nesta quinta-feira (06), em sessão coordenada pela relatora desembargadora Helena Maria Ramos que, em seu voto, também reconheceu que a Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora foi vencedora da licitação realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
O empresário Giovani Guizardi é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como o “secretário de fato” em um esquema de cobrança de propina e “leilão” de obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), investigado pela "Operação Rêmora". Na mais recente fase da operação, intitulada “Locus Delitcti”, o Gaeco apurou a participação do ex-secretário Permínio Pinto, então titular da pasta da Seduc-MT no período em que o esquema foi desbaratado.
Na trincheira do Atacadão já são R$ 25 milhões investidos em uma obra 32% pronta. A ordem de serviço no trecho da Guia para Cuiabá, objeto da decisão, foi dada no último dia 16.
Em novembro do ano passado, a juíza convocada Vandymara Zanolo determinou o cancelamento do evento de lançamento da obra de duplicação de 4.9 km da Rodovia Hélder Cândia (MT-010), conhecida como ‘Estrada da Guia’, também acatando ao mandado de segurança impetrado pela empresa Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora Ltda.
A Estrada da Guia será duplicada no perímetro urbano de Cuiabá, entre o entroncamento com a Estrada de Chapada dos Guimarães (MT-251) e o trevo de acesso ao Rodoanel. A primeira fase de obras consiste em executar a recuperação funcional do atual pavimento da Estrada da Guia. Em paralelo, será executada a duplicação da rodovia.
A Sinfra emitiu nota sobre a decisão:
Diante da decisão do Tribunal de Justiça em manter a decisão da primeira instância do Poder Judiciário que atendeu a uma ação proposta pela construtora Guizardi Junior contra a licitação das obras (já em curso) de duplicação da Rodovia Helder Cândia (MT 010), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) esclarecem:
- O Governo do Estado respeita a decisão do TJMT, mas a execução das obras não sofrerá qualquer paralisação em razão de uma decisão concedida em abril passado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, aprovada pela unanimidade dos seus ministros, que suspendeu a decisão do TJMT até o trânsito em julgado e, assim, autorizou o Governo do Estado a iniciar a execução da duplicação de 4,9 quilômetros da Rodovia MT-010 com a empresa vencedora da licitação, o que já está ocorrendo;
- Tão logo seja comunicado oficialmente da decisão do TJMT, a PGE apresentará recurso apontando que os procedimentos licitatórios para a execução cumpriram todas as exigências legais;
- Pela sua importância estratégica para a mobilidade urbana de Cuiabá, ou para quem a utiliza indo ou vindo do interior, o Governo do Estado continuará envidando todos dos esforços para entregá-la a população dentro do prazo previsto, que é dezembro de 2018.
Cuiabá, 06 de Outubro de 2017
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Estado de Infraestrutura
