O promotor de Justiça Mauro Zaque afirmou em depoimento ao Ministério Público Estadual que apresentou ao governador Pedro Taques (PSDB) em 2015 o esquema de grampos ilegais operados por policiais militares e exigiu do chefe do Executivo a exoneração dos envolvidos. Zaque citou na ocasião o então comandante geral da PM Zaqueu Barbosa, o coronel Airton Siqueira (Casa Militar), coronel Evandro Lesco e o Paulo Taques (Casa Civil). Diante da insistência de Zaque em pedir a exoneração dos supostos envolvidos, teria respondido que “não governava sob pressão”.
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A apresentação do esquema teria sido feita ao governador de maneira didática, por meio de PowerPoint, com o ex-secretário Fábio Galindo de testemunha. “Marcamos uma reunião na residência do governador e fizemos uma apresentação a ele acerca dos fatos”, diz Zaque. O promotor afirma que logo após a apresentação, Taques se mostrou constrangido e prometeu tomar providências. A partir daí, as reuniões entre o governador e o então secretário de Segurança teriam passado a ficar mais tensas, com o segundo exigindo as exonerações e o governador dando sinais de que não o faria, pois agiria no “seu tempo”.
O ex-secretário de Segurança sustenta que soube das denúncias por meio de mensagem anônima e que checou os telefones grampeados e identificou que as vítimas eram, por exemplo, a deputada Janaína Riva (PMDB) e advogados. Com essas informações, Zaque afirma ainda que marcou uma reunião com Zaqueu na área da churrasqueira de seu prédio e de cara o inquiriu: “Que é isso, que porcaria é essa que vocês fizeram de sair grampeando todo mundo ai?”. O coronel teria assumido os crimes, inclusive falou que poderia marcar a data de troca de comando, mas asseverou que tudo estava sendo feito a mando do governador, inclusive desde a época das eleições de 2014.
“Fontes da PF”
Mauro Zaque ainda destaca no depoimento um episódio que lhe chamou a atenção, em fevereiro de 2015, meses antes de ter ciência dos grampos ilegais, quando foi chamado para uma reunião com Paulo Taques na qual o governador lhe passou uma folha de papel A4 com umas degravações de conversas, alegando eles que se tratavam de uma suposta ameaça à integridade d do governador e Paulo Taques. Zaque teria perguntado a origem da interceptação e o governador teria respondido: "Foi uma fonte minha na Polícia Federal".
Na ocasião, o então secretário de Segurança Pública teria orientado Paulo Taques a tomar as providências de praxe, como registrar um boletim de ocorrências e representar por eventual crime. “Passou o tempo, e não tendo tomado conhecimento de nada, certa feita questionou o governador, se por acaso vocês não estavam fazendo escutas ilegais com a PM? Tendo o governador negado, respondido com evasivas”, conta de trecho do depoimento.
A oitiva de Zaque foi realizada durante as investigações sobre a fraude constatada no protocolo da denúncia sobre grampos feita pelo ex-secretário. O MP entendeu que Zaque não tem relação nenhuma com a fraude e ainda solicitou que se apure a conduta de Pedro Taques no caso.
Depoimento de Taques
Assim como Zaque, Pedro Taques também foi ouvido, na condição de autor da denúncia contra Zaque por suposta fraude em protocolo. O governador atribui a “intrigas e fofocas” o desentendimento entre o ex-secretário Estadual de Segurança Pública (SESP) Mauro Zaque e sua equipe de governo, que culminou na sápida do promotor do Palácio Paiaguás. Taques narra sua versão de como e em quais ocasiões foi alertado sobre a suposta organização criminosa instalada no seio do Estado, que estaria a promover grampos ilegais.
Narra o governador que os problemas de relacionamento de Zaque, principalmente com Paulo Taques, se fortaleceram quando este orientou o chefe do Executivo a negar a aquisição de dois carros blindados para a SESP. “Nessa mesma época Zaque, em conversas informais, com o depoente (Pedro Taques) falava que Paulo estava fazendo coisa errada”.
Crise esta que evoluiu após um segundo atrito. Certa feita, Paulo Taques enviou um email a todos os secretários de Estado, por ordem do governador, orientando que demitissem os servidores comissionados nomeados na administração anterior. Pedro Taques, em seu depoimento, não explica de que maneira este pedido afetou a relação institucional entre seu primo e o promotor de Justiça.
Em setembro de 2015, Mauro Zaque e o também ex-secretário de Estado de Segurança Pública Fábio Galindo atentaram Taques para a existência de uma quadrilha no governo do Estado, “fazendo interceptações telefônicas clandestinas, mas não usaram o termo ‘barriga de aluguel”, esclarece o depoente, que se recorda de ter instruído que os dois colocassem “no papel” as suspeitas.
Zaque insistiu em manter as suspeitas fora do papel, mas mostrou ao governador, já naquela época, um organograma que apontava o Coronel da PM Zaqueu Barbosa e Paulo Taques como os possíveis envolvidos na “grampolândia”.
Acrescenta o governador que antes do dia 09 de outubro de 2015, isto é, na primeira conversa formal que tiveram sobre o assunto grampos, Zaque propôs que Taques exonerasse os coronéis Zaqueu e Evandro Lesco, bem como Paulo Taques, do cargo na Casa Civil. Se assim fizesse, explica Mauro, “não haveria necessidade de tocar para a frente à questão dos grampos”, lembra o governador.
Um dia antes, em 08 de outubro de 2015, Mauro Zaque entregou nas mãos do secretário do Gabinete de Governo, José Arlindo, informação constando possível prática de interceptações telefônicas clandestinas. Tendo José Arlindo recebido e encaminhado ao protocolo oficial. Ao retornar de um compromisso no Uruguai, Taques determinou que a representação fosse encaminhada ao Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigação. Assim fez, encaminhando o protocolo ao secretário Mauro Zaque no dia 14 de outubro, para que este encaminhasse ao Gaeco. O que não teria ocorrido, destaca o governador. Zaque somente encaminhou a documentação ao Gaeco no dia 22 daquele mês.
Entenda o caso
Quando o escândalo dos grampos veio a público, em reportagem nacional do Programa Fantástico, com base nas informações que Mauro Zaque repassou à PGR, Pedro Taques argumentou que o autor da denúncia, enquanto ocupava o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública, havia fraudado a numeração do Protocolo Geral referente à denúncia da prática de interceptações ilegais no Governo.
Depoimentos prestados durante a investigação e laudo pericial realizado pela Controladoria-Geral do Estado isentam a participação do promotor de Justiça.
“É cediço que o Promotor de Justiça ora representado, Mauro Zaque de Jesus, não teria os meios necessários, os conhecimentos específicos, e nem mesmo o acesso ao setor reservado interno da repartição de Protocolo Oficial do Palácio Paiaguás – Secretaria da Casa Civil (órgão diverso e separado da pasta então ocupada pelo representado), para proceder as alterações discorridas no laudo pericial, que macularam a integridade do Protocolo 542635/2015, conforme discorrido inicialmente pelo representante José Pedro Gonçalves Taques”, destacaram o procurador-geral de Justiça em Substituição Legal, Hélio Fredolino Faust, e o coordenador do Naco Criminal, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade.
Conforme o MPE, ficou constatado que realmente houve o cancelamento, a retirada dos dados originais e a inserção de documentos estranhos no sistema eletrônico de protocolo, mas que foram praticados por outras pessoas. Além de descartar a participação do promotor de Justiça, na promoção de arquivamento enviada ao Poder Judiciário o MPE requer que cópia integral dos autos seja encaminhada à Procuradora-Geral da República para análise e formação da opinio delicti quanto à pessoa do governador do Estado. As informações são da assessoria de imprensa do MP.
