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PEDIDO INDEFERIDO

​Desembargador do TJ nega liminar e vereador sofre nova derrota ao tentar afastar prefeito

11 Out 2017 - 08:29

Da Redação - Vinicius Mendes e Paulo Victor Fanaia

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

​Desembargador do TJ nega liminar e vereador sofre nova derrota ao tentar afastar prefeito
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Márcio Vidal, negou na última segunda-feira (9) a liminar requerida pelo vereador Felipe Wellaton (PV), que pedia o afastamento do Prefeito Emanuel Pinheiro, afirmando que o prefeito deverá ter garantido o direito ao contraditório e que não se afasta um agente político com base em alegações sem provas.

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Wellaton insistiu no pedido de afastamento do Emanuel do cargo de prefeito pelo fato de o prefeito ter suplementado o orçamento da Câmara, o que ele tem direito. Na decisão, publicada na última segunda-feira (9), o desembargador afirmou que não ficou demonstrada a necessidade do afastamento.

O vereador interpôs agravo de instrumento com pedido de liminar contra a decisão do juiz Bortolussi, mas foi indeferido. “O afastamento do servidor público de seu respectivo cargo ou função é medida excepcional, somente podendo ser conferido caso demonstrada a necessidade da media”, diz trecho da decisão do magistrado.

Desde quando reveladas as imagens do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) embolsando maços de dinheiro em seu paletó, pelas câmeras escondidas do delator premiado Silvio César Corrêa Araújo, ex-assessor do ex-governador Silval Barbosa, o vereador Felipe Wellaton (PV) entrou na briga pelo afastamento de Pinheiro.

Em setembro, o parlamentar propôs ação popular pedindo a nulidade do decreto que suplementou o orçamento da Câmara em R$ 6 milhões, dias depois da rejeição da abertura da CPI, o que, segundo ele, causa estranheza. A reivindicação de Wellaton é para que Emanuel seja afastado do cargo enquanto estiver respondendo judicialmente pelas acusações de recebimento de propina enquanto deputado estadual.

“Esse decreto, que suplementa o orçamento da Câmara Municipal, gera um constrangimento e até uma dúvida da população, do porque a Câmara está recebendo esses mais de R$ 6 milhões, após uma votação conturbada que pedia uma CPI contra o prefeito”, justificou Wellaton. 

Em outra ocasião, levantou suspeitas contra o prefeito. “Os vídeos falam por si. O papel do vereador é ser a sua voz. É hora de enfrentarmos a velha política, de tomada de decisões em articulações e respeitar a sua vontade”, disse o vereador.

Wellaton tem ao seu lado o vereador Marcelo Bussiki na luta pelo afastamento do prefeito. "Até agora nenhuma palavra de esclarecimento sobre as imagens. A população não merece que este caso, que é o primeiro na história de Cuiabá, seja jogado para debaixo do tapete. E o pior, com a anuência de 19 vereadores”, defendeu Bussiki.
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