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Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

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TJ nega pedido de ex-secretário da AL que buscava suspender ação sobre desvios de R$ 3 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

11 Out 2017 - 14:32

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJ nega pedido de ex-secretário da AL que buscava suspender ação sobre desvios de R$ 3 milhões
Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negaram nesta quarta-feira (11) pedido que buscava suspender o processo proveniente da Operação Convescote.
 
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A decisão desconsiderou requerimento do ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Tschales Franciel Tschá. O processo versa sobre um desvio de aproximadamente R$ 3 milhões.
 
Conforme os autos, 22 pessoas foram denunciadas sob a acusação de atuarem no desvio de recursos públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre FAESP (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017. A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas de Mato Grosso seriam órgãos envolvidos.
 
Tschales Franciel Tschá tentava anular a ação por avaliar que a magistrada Selma Rosane Arruda desconsiderou o fato de estarem envolvidos parlamentares estaduais detentores de prerrogativa de foro. Selma é a relatora do processo em primeira instância.
 
Os desembargadores Pedro Sakamoto, Rondon Bassil e Paulo da Cunha salientaram que não foram apresentadas provas. O pedido recebeu negativa por parte dos magistrados.
 
Os réus

Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto ,Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini, 

Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa. 

Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida. 


 

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