O juiz Marcio Guedes, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, determinou que os hospitais que atendem pela rede de filantropia em Mato Grosso retomem os atendimentos de urgência e emergência, bem como voltem a receber pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s). O pedido de tutela cautelar foi proposto pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, depois que as entidades anunciaram a paralisação dos serviços por falta de dinheiro.
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Na Capital, a Federação das Santas Casas Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (Fehosmt) é responsável pela gestão dos hospitais Santa Helena, Santa Casa de Misericórida, Hospital Geral Universitário (HGU) e do Hospital do Câncer (Hcan-MT).
Esta semana, a diretoria dos hospitais anunciou que iria interromper uma série de atendimentos por falta de recursos, que deveriam ser viabilizados pela Prefeitura e Governo do Estado. O valor pendente, segundo Marcelo Sandrin, diretor do Hospital Santa Helena, seria de mais de R$ 70 milhões.
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) rebateu, disse que embora fossem insuficientes os repasses estavam sendo realizados de maneira regular, e determinou que a Procuradoria acionasse os hospitais judicialmente, para que os atendimentos fossem mantidos.
Com a decisão do magistrado, do dia 11 de outubro, as unidades hospitalares ficam obrigadas a receber novos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de multa diária. A decisão cabe recurso.
Ao
Olhar Direto, a secretária de Saúde da Capital, Elizeth Araújo, afirmou que a Prefeitura repassa, mensalmente, aos hospitais filantrópicos cerca de R$ 11 milhões, oriundos do Ministério da Saúde, além de R$ 680 mil de recursos próprios.
Nesta quarta-feira (11), o Governo do Estado também repassou, de maneira voluntária, um aporte de R$ 2,5 milhões. Além deste valor, o Executivo deve destinar nos meses de outubro e novembro, mais duas parcelas de igual valor.
