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Terça-feira, 16 de abril de 2024

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STJ acata pedido de Taques para centralizar investigação dos grampos e tira caso das mãos de Perri

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

STJ acata pedido de Taques para centralizar investigação dos grampos e tira caso das mãos de Perri
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedidos feitos pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pela Procuradoria-Geral da República e decidiu avocar todos os procedimentos investigatórios em curso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o caso dos grampos ilegais, operados por um núcleo da Polícia Militar. 
 
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O caso vinha sendo conduzido pela delegada Ana Cristina Feldner, sob a relatoria do desembargador Orlando Perri, que determinou as prisões de ex-secretários como Paulo Taques (Casa Civil) e Rogers Jarbas (Segurança), entre outros. Antes de entrar com o pedido no STJ, Taques fez duros ataques a Perri, acusando-o de parcialidade nas decisões e de proferir despachos esdrúxulos (veja aqui).
 
O ministro relator, Mauro Campbell Marques, decretou o sigilo do inquérito e de todos os demais procedimentos avocados “para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”. A decisão foi proferida na última quarta-feira (11).
 
Perri, segundo consta da decisão do STJ, informou ao Tribunal que “uma organização criminosa que se instalou no coração do Governo de Mato Grosso”, ao prestar informações sobre as investigações em curso.
 
O ministro Mauro Campbell Marques lembra que em depoimento ao Ministério Público, o promotor Mauro Zaque, autor da deúncia sobre os grampos, conta que informou o governador das irregularidades e que o coronel Zaqueu, ex-comandante da PM, informou que as ordens das interceptações partiram do próprio governador, que por prerrogativa de foro só pode ser alvo de ação no STJ.
 
“Com base no que foi relatado, há, portanto, duas frentes investigatórias relacionadas aos mesmos temas apurados”, destaca. “Ou seja, em caso concreto, havendo relação entre os fatos investigados, tanto nesse Superior Tribunal de Justiça quanto na segunda instância, toda apuração deve tramitar na Corte Especial do STJ, a quem cabe, inclusive, analisar a conveniência e oportunidade de eventual desmembramento”.
  
Pedido de Taques
 
O governador igressou com petição perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que  as investigações relativas as interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, operacionalizadas por meio da Polícia Militar, sejam centralizadas no órgão.
 
Ele ainda solicitou que a sindicância aberta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja transformada em um inquérito. Pedido este que foi acatado último no dia 27. "Trocando em miúdos, eu mesmo pedi ao STJ que me investigue", explicou na ocasião. 

"Quem me conhece e conhece a minha história, sabe que sempre defendi que ninguém está acima e nem abaixo da Lei, o que significa que ninguém pode ter vantagens por exercer cargo público, mas que também não pode ser arbitrariamente ‘julgado’ por quem não tenha a competência de julgar de acordo com a Lei”, diz ele.
  
Briga com Perri

O governador Pedro Taques atacou duramente o desembargador Orlando Perri quando este afastou Rogers Jarbas do commando da Sesp. "O pior criminoso é o magistrado que abusa do poder para tomar decisões parciais", afirmou na ocasião.
Taques convocou entrevista coletiva para se posicionar frente ao que classificou como decisão “esdrúxula” e prometeu acionar Perri no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das duras críticas ao magistrado, Taques ainda elogiou Jarbas, dizendo que confia absolutamente no secretário afastado, tanto pessoal quanto profissionalmente.
 
Taques chamou Perri de parcial e o acusou de extrapolar suas atribuições constitucionais ao investigar, acusar e prejulgar no que diz respeito ao caso dos grampos. “Já se passou o tempo que
  
Grampos

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
  
Barriga de aluguel
 
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
 
Atualizada ás 23h58.
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