O promotor de Justiça Mauro Zaque, que atua perante à 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Mato Grosso,determinou no último dia 11, a instauração de inquérito civil para apurar convênios firmados entre a  Universidade de Mato Grosso (Unemat) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp). 

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A determinação foi emitida após realização de auditoria pela Controladoria Geral de Justiça de Mato Grosso (CGE-MT).  Existem suspeitas de desvio de finalidade na execução de contratos.

Na portaria 041/2017, ele  pondera: "considerando que compete ao Ministério Público promover o Inquérito Civil e os demais instrumentos legalmente previstos para defesa da probidade administrativa, anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, bem como a imposição de obrigação de fazer e/ou de não fazer, visando garantir transparência, lisura e eficiência na gestão da coisa pública".

Zaque ainda determina  quanto "a retificação da autuação com anotações devidas no sistema e que retornem os autos para análise e adoção de medidas ulteriores necessárias ao bom andamento do feito". 

No último dia 30, a CGE divulgou que recebeu da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) relatório sobre as providências adotadas pela instituição de ensino em atendimento às recomendações resultantes das auditorias realizadas pela CGE nos convênios firmados entre o Governo do Estado e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

Há medidas pontuais, como a suspensão de todos os repasses de recursos financeiros à Faespe e a não celebração de novos convênios com a Faespe até a regularização das prestações de contas em atraso.

Nesse contexto, a Unemat oficiou à Faespe para a apresentação da prestação de contas de 16 convênios firmados no período de 2011 a 2015 para dar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. Os referidos convênios somam R$ 4,6 milhões.

Em sete deles, já vencidos, a CGE apurou que a Faespe não apresentou a devida prestação de contas dos recursos recebidos. Nos outros nove, a prestação de contas foi prestada parcialmente e fora do prazo legal, de até 30 dias após o término da vigência do convênio.

Outras providências adotadas pela Unemat foram estratégicas e estruturais, no sentido de aprimorar o controle e a transparência da relação institucional entre a Universidade e a Faespe. Nesse sentido, uma das medidas foi a revisão e padronização dos trâmites de celebração, execução e prestação de contas de convênios e contratos, com a devida capacitação dos gestores da Unemat para exigir da Faespe o cumprimento dos novos procedimentos e fluxos.