O governador do Estado Pedro Taques (PSDB) negou tratar como “vitória” a decisão favorável obtida junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou da relatoria da investigação dos grampos ilegais em MT o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Para o chefe do Executivo, o afastamento é apenas “o cumprimento da lei”.
A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira (16) após o evento de lançamento do programa “Anjos da Escola”, que combate a violência e a evasão escolar em Mato Grosso.
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“Eu não tenho crise com o Poder Judiciário, todo dia eu converso com o Rui Ramos (chefe do Ministério Público Estadual), para tratar de situações institucionais, não existe crise. Sobre esse tema, eu protocolei pedido no STJ, o STJ deferiu, daqui para frente está judicializado. Eu não considero nem vitória, nem derrota, eu considero o cumprimento da lei”, afirmou o governador Pedro Taques.
A decisão do STJ põe fim a uma queda de braço travada entre Taques e Perri. Nas últimas semanas, o governador atacou duramente o desembargador, sobretudo quando este afastou Rogers Jarbas do comando da SESP. "O pior criminoso é o magistrado que abusa do poder para tomar decisões parciais", declarou.
O chefe do Executivo convocou entrevista coletiva para se posicionar frente ao que classificou como decisão “esdrúxula” e prometeu acionar Perri no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Já se passou o tempo que o cidadão tinha medo de magistrados".
O envio de todos os procedimentos investigatórios em curso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o caso dos grampos ilegais na Polícia Militar para o STJ atende ao pedido feito pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Indiretamente, o afastamento de Orlando Perri atende a um desejo antigo da suposta organização criminosa. Para isso, chegaram a chantagear o tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares.
Para frear as investigações, o escrivão deveria filmar com câmera escondida em seu uniforme diálogos comprometedores com Perri. Tudo para denegrir a imagem do magistrado e afastá-lo da relatoria.
O ministro relator, Mauro Campbell Marques, decretou o sigilo do inquérito e de todos os demais procedimentos avocados “para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”. A decisão foi proferida na última quarta-feira (11).
Perri, segundo consta da decisão do STJ, informou ao Tribunal que “uma organização criminosa se instalou no coração do Governo de Mato Grosso”, ao prestar informações sobre as investigações em curso.
O ministro Mauro Campbell Marques lembra que em depoimento ao Ministério Público, o promotor Mauro Zaque, autor da deúncia sobre os grampos, conta que informou o governador das irregularidades e que o coronel Zaqueu, ex-comandante da PM, informou que as ordens das interceptações partiram do próprio governador, que por prerrogativa de foro só pode ser alvo de ação no STJ.
“Com base no que foi relatado, há, portanto, duas frentes investigatórias relacionadas aos mesmos temas apurados”, destaca. “Ou seja, em caso concreto, havendo relação entre os fatos investigados, tanto nesse Superior Tribunal de Justiça quanto na segunda instância, toda apuração deve tramitar na Corte Especial do STJ, a quem cabe, inclusive, analisar a conveniência e oportunidade de eventual desmembramento”.
A investigação vinha sendo conduzida pela delegada Ana Cristina Feldner, sob a relatoria do desembargador Orlando Perri, que determinou as prisões de ex-secretários como Paulo Taques (Casa Civil) e Rogers Jarbas (Segurança), entre outros.
