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Sábado, 20 de abril de 2024

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DECISÃO

Irmãos advogados firmam delação na Ararath e revertem condenação; sentença de Eder mantida

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Irmãos advogados firmam delação na Ararath e revertem condenação; sentença de Eder mantida
Os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos firmaram delação premiada na Justiça Federal e conseguiram reduzir condenação em processo proveniente da Operação Ararath. A decisão do magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara, foi assinada no dia 11 de outubro.
 
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Conforme os autos, Kleber e Alex ganharam o beneficio de redução da pena pela metade. Ambos devem cumprir 7 anos de reclusão em regime inicialmente semi-aberto. Os advogados devolveram ainda R$ 500 mil cada.
 
Foram entregues como garantia do acordo seis imóveis, uma moto Harley Davidson modelo rocker softail, uma BMW 320i,  um Ford Fiesta, e um veículo modelo L200 Triton, marca Mitsubishi.
 
O ex-secretário de Fazenda Eder Morais Dias também é parte no processo, mas não recebeu benefícios, visto que não colaborou junto com os irmãos Tocantins.
 
O processo
 

No processo, o juiz Jeferson Schneider havia condenado o ex-secretário de Estado Eder Moraes a 10 anos e oito meses de prisão e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos a 14 anos de prisão. A decisão foi proferida na última quarta-feira (24). Os condenados deveriam pagar ainda uma indenização de R$ 12 milhões.


Eder Moraes foi condenado por corrupção passiva. Já Kleber e Alex foram punidos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

Conforme os autos, os irmãos Alex e Kleber Tocantins combinaram o pagamento de propina com o secretário da Fazenda de Mato Grosso da época, Éder de Moraes, para que o governo pagasse o precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar.

O montante foi pago na conta corrente dos advogados e procuradores legais da empresa.

O pagamento teria violado a ordem cronológica de precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte.
 
Ararath

Conforme os autos, a Ararath “[...] evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”.
 
 
 
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