O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal, manteve a prisão preventiva do policial militar Franckciney Canavarros Magalhães, preso na primeira fase da “Operação Convescote”, em 15 de setembro deste ano. Segundo o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) o agente teria obstruído investigações e solicitado vantagem indevida a um dos investigados. A decisão foi proferida no último dia 11.
Convescote versa sobre desvio de R$ 3 milhões em recursos públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre FAESP (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
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O desvio de conduta pelo PM foi identificado pelo Gaeco, que após investigações internas constatou tentativa de venda de informações sigilosas que favoreceriam a organização criminosa para o investigado Hallan Gonçalves de Freitas, o que trouxe prejuízos para apuração dos fatos.
O órgão ministerial pediu ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Capital a prisão preventiva e busca e apreensão em razão dos crimes noticiados.
Segundo a defesa, a liberdade do réu seria plenamente aceitável, considerando não haver “nos autos elementos que evidenciem concretamente a sua periculosidade, para o fim de garantir a ordem pública, já que se trata de réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, reafirmando, ao final, que não há nos autos conduta do Requerente que comprovadamente esteja prejudicando a persecução penal”.
Para o magistrado Marcos Faleiros, pesou a ação “extremamente nociva aos trabalhos investigativos do Gaeco” praticada pelo preso, o que teria desgastado a própria imagem da instituição. “Eis que ao vazar, em tese, informações de investigação sobre a existência de organização criminosa, colocou os suspeitos em alerta, eis que fatos teriam chego ao conhecimento do suposto líder da organização criminosa, de forma que nem mesmo há como se mensurar as reais consequências deste ato”.
Acrescentou que, por conta do preso, “provas podem ter sido ocultadas ou destruídas, versões podem ter sido ajustadas, o produto dos crimes pode ter sido ocultado, tudo visando prejudicar a persecução penal e as investigações que, diga-se de passagem, ainda estando levadas a efeito em autos suplementares”.
Convescote:
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva.: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini,
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.
Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
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