O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enviou nesta terça-feira (17) ao Superior Tribunal de Justiça os processos que julgam grampos em Mato Grosso.

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Pleno vê indícios de crimes e recebe processo contra militares suspeitos de grampos

Além de seis inquéritos, foram encaminhados a Brasília ação por crimes militares e uma queixa-crime protocolizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
 
Na última quarta-feira (11), o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedidos feitos pelo governador de Mato Grosso Pedro Taques e pela Procuradoria-Geral da República e decidiu avocar todos os procedimentos investigatórios em curso perante o TJMT relacionados a possível prática de interceptação telefônica ilegal no âmbito do aparato estatal mato-grossense.
 
O ministro relator, Mauro Campbell Marques, decretou o sigilo do inquérito e de todos os demais procedimentos avocados “para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”.
 
A denúncia por crimes militares possui como acusados Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e Gerson Correa Junior.
 
Os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar. O processo havia sido recebido pelo Pleno no dia 14 de setembro.
 
 A queixa-crime ingressada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) apura o escândalo dos grampos ilegais, apontando para a suposta participação de promotores de Justiça.

O TJMT comunicou ao Olhar Jurídico que todos os delegados, membros do Judiciário e Ministério Público foram noticiados sobre a avocação do STJ ontem, às 19h. 

O Tribunal não possui competência em mais nenhum procedimento sobre essas investigações. 

O caso

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
  
Barriga de aluguel
 
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.