A Controladoria-Geral do Estado (CGE) instaurou um processo administrativo de responsabilização contra o Consórcio VLT. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira (18). O governo do Estado levou em consideração os fatos expostos na ‘Operação Descarrilho’, que apontou o pagamento de propina das empresas para políticos mato-grossenses.

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As seguintes empresas compõe o Consórcio VLT: CR Almeida S/A Engenharia de Obras; CAF Brasil Indústria e Comércio S/A; Santa Bárbara Construções S/A; Magna Engenharia Ltda; Astep Engenharia Ltda; Cohabita Construções Ltda; Todeschini Construções e Terraplanagem Ltda – Epp; Constil Construções e Terraplenagem Ltda; Multimetal Engenharia de Estruturas Ltda.
 
Três servidores foram designados para apurar os supostos atos lesivos praticados pelas empresas contra a administração pública. A publicação também lembra que eles terão de observar a “aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.
 
Caso os ilícitos sejam comprovados, as empresas poderão sofrer diversas sanções previstas nas leis brasileiras. Entre as punições estão: Ficar impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no instrumento convocatório e no contrato, bem como das demais cominações legais e/ou multas.
 
No dia 02 de outubro, o governo de Mato Grosso instaurou, em portaria conjunta da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), processo administrativo com o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) com o consórcio. O Executivo considerou os fatos apontados na ‘Operação Descarrilho’, que indica pagamento de vantagens aos empresários.
 
O governo considerou as informações detalhadas na ‘Operação Descarrilho’, deflagrada em agosto deste ano pela Polícia Federal (PF), que indicariam pagamento de vantagem indevida por diretores e gestores de empresas componentes do Consórcio VLT a membros do alto escalão do governo de Silval Barbosa. Enfatiza ainda que todos os fatos não eram conhecidos pela atual gestão.
 
A delação do ex-governador Silval Barbosa aponta que estariam sendo pagos retornos (propinas). Também foi considerado o fato de que referidas alterações na minuta do contrato anexo ao Edital foram homologadas pelo ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, no mesmo dia em que as recebeu, o que revela celeridade bastante incomum na Administração Pública.
 
Descarrilho
 
A operação apura possíveis irregularidades na escolha do modal para operar na região metropolitana de Cuiabá. Entre os alvos da operação está o ex-secretário da Secopa Maurício Guimarães, que foi conduzido coercitivamente.
 
A ação apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal VLT e sua execução na Capital de Mato Grosso.
 
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Cuiabá (MT), um em Várzea Grande (MT), um em Belo Horizonte (MG), um no Rio de Janeiro (RJ), um em Petrópolis (RJ), dois em São Paulo (SP) e dois em Curitiba (PR).

Corrigida às 16h02.