A juíza da Sétima Vara Criminal Selma Rosane Arruda determinou o leilão dos imóveis adquiridos com dinheiro de propina pelos ex-secretários de Estado de Administração da gestão Silval Barbosa (PMDB), César Zílio e Pedro Elias. Dentre os imóveis, destaca-se o terreno de 10,8 mil metros quadrados na Avenida Beira-Rio, próximo à casa de shows Musiva, avaliado em R$ 13,5 milhões. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26).
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Conforme a magistrada, a decisão atende a um requerimento do Ministério Público Estadual (MPE). A alienação dos imóveis deverá dar-se por meio de leilão eletrônico, conforme estabelece o Código do Processo Penal (CPP), à ocorrer no prazo de 30 dias. Neste ínterim, os bens deverão ser avaliados em até 10 dias, por um servidor habilitado.
“Decorrido o prazo, oficie-se à Central de Praças e Leilões deste Fórum, solicitando que os imóveis sejam colocados à venda na próxima temporada. Os bens deverão ser ofertados pelos valores das avaliações judiciais realizadas. Havendo necessidade de segunda praça, não poderão ser arrematados por valores inferiores a 80% da avaliação (Art. 144-A, §2º, CPP). O valor obtido com as vendas deverá ser depositado na Conta Única do Poder Judiciário e vinculado a estes autos”.
Zílio e Elias são delatores premiados da “Sodoma”. Os acordos foram firmados e homologados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no início de 2016, quando deflagrada a segunda fase da operação.
Fase esta responsável pela descoberta de lavagem de R$ 13 milhões na aquisição do terreno na Avenida Beira Rio, que teria sido quitado com cheques provenientes de propina pagas por empresas (beneficiados com incentivos fiscais) ao Poder Executivo. A compra foi feita, segundo os autos, por César Zilio, que teria usado o pai falecido e um arquiteto como “laranjas” na transação. No local, seria construído um shopping popular, com 700 salas para aluguel.
À juíza Selma Rosane Arruda, César Zílio prometeu devolver cerca de R$ 15 milhões, quantia que admitiu ter lucrado no esquema da “Sodoma”. Ele também revelou detalhes da cobrança de propinas e introduziu novos nomes ao processo, como de Wallace Guimarães, ex-prefeito de Várzea Grande.
Já Pedro Elias Domingues concordou em devolver R$ 2,05 milhões aos cofres do Estado, valor que admitiu ter recebido como propina ao longo destes anos de trabalho com Silval Barbosa. Do total, R$ 1,2 milhão será entregue em dinheiro e o restante, em 07 bens, são eles: dois apartamentos no Edifício Della Rosa, avaliados em R$ 350 mil; uma sala comercial no Edifício Santa Rosa Tower, avaliada em R$ 250 mil; uma sala comercial no Edifício Jardim Cuiabá Office, avaliada em R$ 180 mil e 03 terrenos em Várzea Grande, avaliados em R$ 60 mil. valor que admitiu ter recebido como propina ao longo destes anos de trabalho com Silval Barbosa.
.jpg "Referência do local onde fica terreno de Zílio.")
