Olhar Jurídico

Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Notícias | Criminal

DECISÃO

STF nega devolução de bens de Maggi e esposa apreendidos durante operação

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STF nega devolução de bens de Maggi e esposa apreendidos durante operação
O magistrado Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou a devolução de bens do ministro da Agriculta Blairo Maggi e sua esposa, Terezinha Maggi. O político foi alvo de busca e apreensão na operação  Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath.
 
Leia mais:
STF atende Estado e nega TCE de receber dados sigilosos sobre R$ 172 bilhões em exportadores


Conforme os autos, em decisão tomada por Luiz Fux, foram autorizadas medidas cautelares visando à obtenção de provas para instruir inquérito que investiga a prática de crimes supostamente praticados pelo ministro da Agricultura.
 
As investigações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.
 
Na petição de Maggi e Terezinha, é argumentado que durante a execução da medida, ambos colaboraram voluntariamente, inclusive fornecendo as senhas dos aparelhos celulares.
 
Terezinha Maggi alega que em grave violação aos direitos fundamentais seu aparelho celular foi indevidamente apreendido pelas autoridades.
 
“Durante a execução da medida, o Delegado de Polícia que conduzia a arrecadação foi formal e explicitamente advertido por este advogado sobre o descabimento da apreensão de aparelho celular da esposa do investigado, os riscos de contaminação da prova, a possível configuração de abuso de autoridade por apreender celular de terceiro não investigado, que não consta em uma linha sequer da investigação ou da ordem judicial, todavia, a argumentação foi em vão”, salienta a petição.
 
Para negar a devolução dos bens, Luiz Fux afirma que a busca e apreensão foi autorizada visando colher “qualquer elemento de convicção” cujo conteúdo pudesse ser considerado útil à elucidação da investigação.
 
“Bens pertencentes aos familiares do investigado que com ele residam, e que sejam encontrados no local onde foi autorizada a busca, encontram-se no âmbito de alcance da diligência”, considerou Fux.
 
 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet