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Sábado, 20 de abril de 2024

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IRMÃOS TOCANTINS

Advogados delatores na Ararath viram alvos de processo na OAB e podem ser excluídos

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Advogados delatores na Ararath viram alvos de processo na OAB e podem ser excluídos
Os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos, delatores premiados na Justiça Federal em consequência da Operação Ararath, serão alvos de um processo administrativo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
 
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O magistrado Jeferson Schneider, da Quinta Vara em Mato Grosso, determinou o compartilhamento de documentos que constavam na ação penal por fraude em pagamento de precatório. A decisão foi assinada no dia 11 de outubro.
 
Ao colaborarem, Kleber a Alex conseguiram reduzir condenação. Conforme os autos, os delatores ganharam o beneficio de redução da pena pela metade.
 
Ambos devem cumprir 7 anos de reclusão em regime inicialmente semi-aberto. Os advogados devolveram ainda R$ 500 mil cada.

Foram entregues como garantia do acordo seis imóveis, uma moto Harley Davidson modelo rocker softail, uma BMW 320i,  um Ford Fiesta, e um veículo modelo L200 Triton, marca Mitsubishi.

O ex-secretário de Fazenda Eder Morais Dias também é parte no processo, mas não recebeu benefícios, visto que não colaborou junto com os irmãos Tocantins.
 
O processo
 

No processo, o juiz Jeferson Schneider havia condenado o ex-secretário de Estado Eder Moraes a 10 anos e oito meses de prisão e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos a 14 anos de prisão.
 
Os condenados deveriam pagar ainda uma indenização de R$ 12 milhões.

Eder Moraes foi condenado por corrupção passiva. Já Kleber e Alex foram punidos, num primeiro momento, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

Conforme os autos, os irmãos Alex e Kleber Tocantins combinaram o pagamento de propina com o secretário da Fazenda de Mato Grosso da época, Éder de Moraes, para que o governo pagasse o precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar.

O montante foi pago na conta corrente dos advogados e procuradores legais da empresa.

O pagamento teria violado a ordem cronológica de precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte.
 
Ararath

Conforme os autos, a Ararath “[...] evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”.
 
O processo administrativo disciplinar

O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a Ordem dos Advogados exerce seu poder para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades.

A penalidade máxima passível de ser aplicada é a exclusão dos quadros da Ordem.
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