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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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SEVEN

Ação que julga desvio de R$ 7 milhões restituiu apenas R$ 500 mil, revela juíza

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ação que julga desvio de R$ 7 milhões restituiu apenas R$ 500 mil, revela juíza
A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, esclareceu nesta segunda-feira (30) que apenas R$ 579.260,23 foram restituídos aos cofres públicos nos autos da Operação Seven. O processo versa sobre crimes que atingiram o montante de R$ 7 milhões. Consta como réu no processo o ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

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As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.
 
Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente: Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto. 

Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto. 

Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques. 

Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento. 

A restituição

O montante de R$ 579.260,23 foi restituído por Afonso Dalberto, colaborador Premiado.

Selma esclareceu ainda que um montante maior está bloqueado, mas só será revertidos aos cofres públicos no momento da sentença.
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