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Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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MPF pede anulação de licença para operação de hidrelétrica de Mato Grosso

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

31 Out 2017 - 10:45

Foto: Olhar Direto

MPF pede anulação de licença para operação de hidrelétrica de Mato Grosso
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) defende a invalidação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica São Manoel concedida a Empresa de Energia São Manoel (EESM). A recomendação já foi enviada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão federal leva em consideração impactos socioambientais aos indígenas locais e inadequações aos protocolos exigidos para a exploração.

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A recomendação do MPF é resultado do inquérito civil que apontou inadequação e insuficiência das informações prestadas pela empresa quanto ao acompanhamento dos impactos socioambientais da fase da licença de instalação da hidrelétrica. Para o MPF, é inviável a manutenção da Licença de Operação 1.404/2017.

O inquérito baseou-se em parecer técnico do Ibama, informação técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) e estudo independente feito por organizações não-governamentais em conjunto com os povos indígenas denominado “Dossiê Teles Pires”.

Além disso, a empresa não obedeceu integral aos procedimentos indígenas tradicionais de consulta prévia, considerando o protocolo Munduruku. A investigação constatou que a Empresa de Energia São Manoel (EESM) sequer preocupou-se em transmitir informações aos indígenas em linguagem e modo de comunicação adequados ao correto entendimento.

Também foi constatada insuficiência na entrega dos serviços, ações de educação e capacitação e obras nas aldeias efetuadas com má qualidade ou com desobediência às determinações das comunidades tradicionais beneficiárias.

Para o MPF, a Empresa Energia São Manoel também não cumpriu com sua obrigação solidária de compensação e mitigação dos impactos socioambientais causados pela UHE Teles Pires, acumulados com os impactos causados pela usina São Manoel, na mesma bacia hidrográfica, especialmente em relação à destruição de lugares sagrados e sítios arqueológicos, como as Corredeiras das Sete Quedas e o Morro dos Macacos.

Assim, o órgão pede que o Ibama não expeça outra licença de operação à UHE São Manoel até que todas as condicionantes da licença de instalação sejam integralmente atendidas e as outras irregularidades apontadas sejam sanadas.

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