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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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DECISÃO

Juiz eleitoral mantém cassação de dois vereadores em Cuiabá

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz eleitoral mantém cassação de dois vereadores em Cuiabá
O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral, manteve no dia 30 de outubro a cassação dos diplomas e os mandatos dos vereadores Abilio Jacques Brunini Moumer e Joelson Fernandes do Amaral.
 
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Os membros do Partido Social Cristão foram sentenciados por fraude na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais de 2016.

Todos os votos foram declarados nulos. O votos dos suplentes vinculados ao Partido Social Cristão também foram anulados.
 
O caso

A ação de investigação judicial eleitoral foi  proposta pelo Ministério Público Eleitoral em face do Partido Social Cristão e diversos membros além de Brunini e Joelson Fernandes.
 
Conforme os autos, nas eleições municipais algumas candidaturas femininas lançadas às proporcionais se deram somente para fins de preenchimento da cota de gênero.
 
Em audiência de instrução foram inquiridas as testemunhas. Uma delas, de nome Lúcia Carolina da Silva Gonçalves, declarou “que procedeu ao registro da sua candidatura ao cargo de vereadora pelo Partido Social Cristão – PSC, tendo seu nome indicado na Convenção Partidária, da qual sequer participou, e não se recorda qual foi seu número”. 
 
Já a testemunha de nome Ângela Maria Dias Moreira, afirmou “que se candidatou a pedido do Presidente do Partido, e não chegou a participar de qualquer reunião partidária para as eleições 2016 e nem mesmo compareceu à Convenção Partidária”.

Representantes do PSC garantiram que todos os candidatos foram tratados igualitariamente, sendo que o apoio concedido foi em material gráfico e estrutura para as reuniões, ou seja, fornecimento de cadeiras, água e som. Por fim, a agremiação garantiu que disponibilizou a gravação de propaganda eleitoral, mas que muitos candidatos perderam a oportunidade, pois não chegavam no horário marcado 
 
Conforme decisão do juiz, ao invés da busca por incentivar uma participação feminina mais efetiva na representação popular, o que se viu foram mulheres sendo preteridas politicamente e usadas como muletas para apoiar fraudulentamente a candidatura de mais homens. 

 
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