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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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MPF apura irregularidades em investigação dos grampos conduzida por Perri

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPF apura irregularidades em investigação dos grampos conduzida por Perri
O Ministério Público Federal pretende investigar supostas irregularidades cometidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nas investigações dos grampos. A informação foi divulgada em decisão do ministro Mauro Campbell que concedeu liberdade, no dia 31 de outubro, a sete investigados.

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Prisões de Paulo Taques e Jarbas foram revogadas a pedido do Ministério Público


As revogações das prisões, inclusive, obedeceram requerimento do MPF. Mais informações sobre a futura investigação não foram expostas, visto que a apuração segue sob segredo.
 
Conforme a decisão de Campbell, o órgão ministerial requereu o relaxamento ao salientar excesso de prazo na manutenção das prisões e a avocação ao Superior Tribunal de Justiça de todos os procedimentos que tramitavam perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O ministro fez contar que há notícias de possíveis irregularidades na condução do feito enquanto em instância inferior.
 
Inicialmente todas as investigações e ações penais eram conduzidas pelo desembargador Orlando Perri, do TJMT. Porém, após pedido do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, os autos foram encaminhado ao STJ.

O relaxamento

Foram revogadas as prisões do ex-secretário de Casa Civil Paulo Taques, do coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, do ex-secretário de Estado Rogers Eizandro Jarbas, do corornel Evandro Aexandre Ferraz Lesco, do sargento João Ricardo Soler, do major pm Michel Ferronato e de Helen Christy Carvalho Dias Lesco (esposa de Lesco).

O caso

Os nomes foram presos em consequência da Operação Esdras. A referida operação foi desencadeada com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares.
 
A Esdras revelou esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador Orlando Perri do caso.
 
Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.

Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.
 
Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.

Fim das prisões

Justamente pela avocação ao Superior Tribunal de Justiça, tornou-se desnecessário, segundo decisão de Campebell, a manutenção das prisões.
 
As investigações e processos que agora são relatados em Brasília não poderiam ser afetadas.
 
O prazo

Campebell se preocupou ainda com o excesso de prazo.

“Embora tenham sido decretadas há mais de um mês, o MPF informou que ainda não há previsão para a conclusão do procedimento investigatório, o que poderia levar à indefinição na duração da medida, que o que contraria os caracteres de cautelaridade e de excepcionalidade que são ínsitos a essas medidas”, afirmou o ministro.

As medidas cautelares

Entre as medidas cautelares que substituíram a privação de liberdade, está o comparecimento quinzenal em juízo.
 
Outras imposições chamam atenção. Helen Lesco está proibida de manter contato com seu esposo, o coronel Evandro Alexande  Lesco. Paulo Taques entregou seu passaporte em juízo e está proibido de se ausentar da cidade.

De forma geral, as cautelares impostas foram: proibição de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil, assim como de manter contato com qualquer servidores destas unidades; Proibição de se ausentar do município sem requerimento prévio ao ministro; Entrega de passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; Afastamento da função pública.
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