O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proibiu sete investigados da “Grampolândia Pantaneira” de concederem entrevistas à imprensa ou conversarem com terceiros.
A determinação consta da decisão que tirou do Centro de Custódia da Capital (CCC), na noite desta terça-feira (31), o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques e o ex-secretário de Segurança Rogers Jarbas, além de outros seis membros da suposta organização criminosa responsável pelo esquema de grampos no Estado.
Leia mais:
MPF apura irregularidades em investigação dos grampos conduzida por Perri
“Todos os investigados devem ser cientificados de que o descumprimento das medidas aqui impostas pode ensejar o decreto de novas medidas cautelares e, inclusive, nova determinação de prisão preventiva. Além disso, para manter a coerência com o segredo de justiça decretado nos autos, os ora investigados também estão proibidos de dar entrevistas ou quaisquer tipos de declaração a imprensa e a terceiros sobre os fatos que aqui são apurados”, consta da sentença.
Também foram soltos na noite de ontem, o coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, o coronel da PM Evandro Lesco e sua esposa Helen Lesco, o sargento João Ricardo Soler e o major da PM Michel Ferronato.
Em sua decisão, Campbell revogou aplicou duras medidas cautelares em substituição à privação da liberdade, conforme pedido do Ministério Público Federal (MPF). Eles deverão comparecer ao juízo a cada 15 dias e estão proibidos de saírem de casa durante a noite. Paulo Taques entregou seu passaporte o e está proibido de se ausentar da cidade, além ao casal Lesco, que está proibido de se encontrar.
Todos foram presos pela “Operação Esdras”, desencadeada após depoimento prestado pelo escrivão da PM, o tenente coronel José Henrique Costa Soares.
Esdras revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar do caso o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.
Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.
Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.
Confira as medidas cautelares impostas:
Paulo Taques comparecerá quinzenalmente na 9ª Vara Federal de Cuiabá. O ex-secretário da Casa Civil está proibido de manter contato com os investigados e servidores estaduais.
Paulo Taques está proibido ainda de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar.
O primo do governador não pode se ausentar do município sem requerimento prévio. Seu passaporte também foi entregue a Justiça.
Rogers Jarbas também comparecerá quinzenalmente na 9ª Vara Federal. O ex-secretário de Segurança está proibido de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil. Jarbas não pode manter contato com servidores destas unidades
O ex-secretário de segurança também deve respeitar a proibição de se ausentar do município. Rogers Jarbas Entregou seu passaporte e está afastado da função de delegado. Recolhimento domiciliar no período noturno deve ser cumprido.
As medidas impostas contra Evandro Alexandre Ferraz Lesco são: Comparecimento quinzenal na 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, inclusive da esposa Helen Lesco, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil, assim como de manter contato com qualquer servidores destas unidades; Proibição de se ausentar do município sem requerimento prévio ao ministro; Entrega de passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; Afastamento da função pública de coronel da PM.
Helen Christy Lesco: Comparecimento quinzenal na 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil, assim como de manter contato com qualquer servidores destas unidades; Proibição de se ausentar do município sem requerimento prévio ao ministro; Entrega de passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
Airtom Benedito Siqueira Junior: Comparecimento quinzenal na 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil, assim como de manter contato com qualquer servidores destas unidades; Proibição de se ausentar do município sem requerimento prévio ao ministro; Entrega de passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; Afastamento da função pública de coronel da PM.
João Ricardo Soler: Comparecimento quinzenal na 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil, assim como de manter contato com qualquer servidores destas unidades; Proibição de se ausentar do município sem requerimento prévio ao ministro; Entrega de passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; Afastamento da função pública de sargento da PM
Michel Ferronato: Comparecimento quinzenal na 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil, assim como de manter contato com qualquer servidores destas unidades; Proibição de se ausentar do município sem requerimento prévio ao ministro; Entrega de passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; Afastamento da função pública de major.
(1).jpg "Rogers Jarbas")
