Olhar Jurídico

Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Notícias / Ambiental

MPE denuncia retrocessos e ilegalidades em 30% do Decreto de Regularização Ambiental de MT

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

07 Nov 2017 - 17:35

Foto: Olhar Direto

Coletiva do MPE nesta terça-feira (07)

Coletiva do MPE nesta terça-feira (07)

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, promoveu às 14h desta terça-feira (07) coletiva para criticar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Mato Grosso, cujo decreto fora publicado no dia 1º deste mês. O ato foi encabeçado pelo procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, que mediou desde as 10h de hoje reunião entre o órgão ministerial e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Apesar dos esforços para convencer a Sema a reformar tópicos das novas regras ambientais em vigência no Estado desde o início deste mês, o MPE lamenta não tenha chegado a um consenso em 30% deles. “Vemos retrocessos ambientais em vários pontos no Programa de Regularização Ambiental do Estado de Mato Grosso”, avaliou a promotoria de Rondonópolis.

Leia mais:
Justiça condena JBS a indenizar trabalhadores dispensados depois de buscarem TRT-MT

O procurador-geral Mauro Curvo preferiu focar nos avanços obtidos na reunião que conduziu nesta terça-feira (07) com a Secretaria. “O aproveitamento foi até melhor do que esperava, particularmente entrei hoje e iniciei hoje a mediação deste caso, nos reunimos das 10h às 14h e resolvemos 70% dos problemas. Agora, haverá reuniões entre as equipes técnicas para vermos se é possível construir mais consenso quanto ao que hoje não o é. Acredito que ainda dá para avançar. Existem situações importantes que dependem deste avanço”, disse.

Para Curvo, o maior avanço obtido na manhã de hoje foi a exclusão do tópico que permitia concessão de perdão às multas ambientais por desmatamentos, mediante apresentação de propostas de compensações. “A partir do momento em que se poderia anistiar de multa desmatamento recente, isso tendia a fazer piorar ainda mais a situação, mas isso foi um tópico vencido na manhã de hoje”.

O promotor Marcelo Vacchiano, que compôs a mesa na tarde de hoje, também comemorou as alterações feitas após as negociações na manhã desta terça-feira (07), mas lamenta o que ainda ficou por resolver. “Vemos retrocessos ambientais em vários pontos no PRA-MT, principalmente no fato de outorgar aos grandes benefícios dos pequenos. Por exemplo, a Sema considera que cada matrícula é um imóvel rural, portanto quem uma propriedade grande com varias matrículas possui várias pequenas propriedades, com isso tem diminuída suas obrigações ambientais”.

Em outras palavras, explica o promotor, o decreto “tira direito do pequeno e dá para o grande e a obrigação do grande, repassa ao pequeno. Neste ponto, não avançamos, a Sema continua entendendo que cada matrícula é uma propriedade. Nós recomendamos que eles alterem esse entendimento, neste ponto não existe um acordo entre MPE e Sema”.

Sobre o procedimento que deverá ser tomado a partir de agora, Vacchiano avalia. “Nos pontos que não entramos em acordo a Sema deverá apresentar suas razões por escrito, pois vamos nos sentar entre promotores de justiça e decidir se vamos recorrer à justiça. Acreditamos que a Sema possa voltar atrás para garantir ao Mato Grosso um programa de Regularização Ambiental efetivo. Em muitos pontos eles já atenderam quase 70% das recomendações, mas em outros 30% veremos se eles vão atender ou se teremos que buscar a tutela do judiciário. Eles têm 30 dias contados desde a notificação, ou seja, até o final deste mês para voltarem atrás”.

Sobre o maior conquista do MPE nas reuniões de hoje, Vacchiano avalia. “O maior problema que víamos no Programa de Regularização Ambiental é que ele não tinha data para começar, de modo que o proprietário só iria recomeçar a recuperação de suas áreas degradadas quando a Sema validasse o cadastro ambiental dele. Como a Sema tem 130 mil cadastros para serem validados, fora os que ainda estão sendo protocolados, não teríamos condições de falar quando iriam analisar esses 130 mil para iniciar efetivamente a recuperação ambiental. Hoje, acordamos com eles que todas as pessoas que declaram degradação ambiental devam iniciar imediatamente a recuperação de seus problemas ambientais no campo”.

Apesar de 25% do conteúdo do decreto Estadual seguir em desacordo com as normas ambientais e com a própria lei, segundo explica o MPE, o mesmo já está em vigência por força do Governo do Estado. Para o promotor Luiz Alberto Esteves Scaloppe, a situação “preocupa! É bom dizer à população que não ouse atender aqueles que estão em dissenso, pois vamos atrás judicialmente. Achamos que são preceitos que não estão adequados a política de defesa do meio ambiente ou a própria legalidade”.

7 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Agonandra
    08 Nov 2017 às 09:41

    A REALIDADE É UMA SÓ SENHORES PROMOTORES, O DESMATAMENTO DA FLORESTA DO ESTADO DE MATO-GROSSO É UM DOS MAIS GRAVES PROBLEMAS AMBIENTAIS DA ATUALIDADE, CAUSANDO INTERFERÊNCIAS NEGATIVAS SOBRE O CLIMA, OS RECURSOS HÍDRICOS(ÁGUA É VIDA), OS SOLOS E, PRINCIPALMENTE SOBRE OS SERES VIVOS, A FLORESTA É PARA A PRESENTE E AS FUTURAS GERAÇÕES.

  • Augusto
    07 Nov 2017 às 23:51

    È um absurdo!!! colocaram o LOBO para tomar conta do galinheiro.... O que que se esperar de um governo mediocre, que escolhe um vice barão do agronegócio e coloca para gerir a pasta do meio ambiente!!! Estou achando que foi pouco esse decreto pela turma que comanda o setor do agronegocio... diga se: Vice governador, Eraí Maggi, e companhia Ltda...

  • Paulo
    07 Nov 2017 às 20:31

    Que moral tem estes que se consideram acima da lei?

  • Felipe
    07 Nov 2017 às 20:24

    Até que enfim o MP resolver fazer alguma coisa. Quando se quer algo eh se mobilizar e ir atrás que as coisas se encaminham. O que não dá eh ficar parado sendo o fiscal da lei.

  • JOSE CARLOS
    07 Nov 2017 às 20:10

    Resumindo, mais uma vez não se resolveu nada e os processos continuam do mesmo jeito que estava a 10 anos atrás, tudo parado "em análise". Mais uma reunião onde se consumiu, cafezinhos, funcionários, lanchinhos, diárias, papéis, enfim muito blá, blá, blá, e tudo na mesma.

  • giltinho
    07 Nov 2017 às 19:55

    Guando o MPE vai retirar os invasores da APP do córrego do barbado aqui no Dom Bosco. O pessoal invadiram e ja estão fazendo casa com laje sabendo da impunidade. Eles, estão impedindo a prefeitura em terminar a va do barbado. Nome da invasão CASTELO BRANCO.

  • Imposto pago retorno zero
    07 Nov 2017 às 18:55

    Esses decretos são verdadeiras bombas na vida de quem trabalha ,a insegurança jurídica é geral para todos que produzem nesse país precisamos ter regras claras ter segurança para trabalhar

Sitevip Internet