Começa nesta quarta-feira, dia 8 de novembro, às 9 horas, o 2º Conacon - Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo. O evento, que reúne auditores e profissionais dos Tribunais de Contas de todo o país, será realizado na Escola Superior do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá até o dia 10 de novembro. A palestra de abertura será proferida pelo Subprocurador-Geral da República Rodrigo Janot.

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Janot foi o responsável por trabalhar no acordo de delação premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa. A colaboração foi admitida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, como “monstruosa”.
 
O antigo representante máximo do Ministério Público foi o responsável por requerer ainda a realização de busca e apreensão e o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso – José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
 
Todos os nomes são investigados nos autos de um inquérito pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
 
As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.

O evento

O evento conta ainda com quatro painéis onde serão discutidos temas como Controle Social, Propostas de Emenda Constitucional que tratam dos Tribunais de Contas, desafios da carreira de auditor, boas práticas e o padrão mínimo de auditoria das Cortes de Contas.

A iniciativa visa ainda a congregação dos auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos Tribunais de Contas, tendo como destaque os reflexos da atual assimetria dessas instituições para eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Limpa e para a defesa do patrimônio público.

Para tanto, o 2º Conacon adota como eixo as Propostas de Emenda Constitucional n.ºs 329/2013-CD (AMPCON), 40/2016-SF (ANTC) e 22/2017-SF (ATRICON), cuja finalidade é a instituição de um padrão mínimo de organização e funcionamento dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.

A participação de autoridades, acadêmicos, especialistas e representantes da sociedade civil nesse debate, que passa por questões constitucionais de relevo, tem o potencial de contribuir para a discussão da matéria a partir de alternativas viáveis sob a ótica fiscal e juridicamente plausíveis.

Entre os palestrantes e conferencistas estarão presentes o Ministro-Substituto do TCU Marcos Bemquerer, o procurador do MP junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, o secretário-geral do Contas Abertas Gil Castello Branco, entre outros.

O Conacon 2017 é realizado pela ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo e pela Audipe-MT – Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT. Tem apoio do Ministério Público de Contas de Mato Grosso e do Tribunal de Contas de Mato Grosso.