A juíza da Sétima Vara Criminal Selma Rosane Arruda autorizou o empresário W. F. T., dono da Trimec Construções e Terraplanagem, e seu filho R. Y. T. , a restituírem ao erário R$ 363,7 mil no âmbito da “Operação Sodoma 5”. A decisão foi proferida no último dia 30.
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“Diante das condições apresentadas, acolho o parecer ministerial e declaro o perdimento da quantia de R$ 312.435,21 e seus eventuais acréscimos, decorrente da atualização diária da conta única do Poder Judiciário”, determinou a magistrada. Parte do teor da decisão encontra-se publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (08).
Trata-se da ação penal que julga fatos oriundos da quinta fase da “Operação Sodoma”, que revelou suposto esquema de fraudes à licitações, desvio de dinheiro público e pagamento de R$ 7 milhões em propinas pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa comandada pelo ex-governador, Silval da Cunha Barbosa.
Durante a operação, no dia 14 de fevereiro deste ano, W. F. T. foi conduzido coercitivamente por policiais que estiveram em Itajaí (SC), onde ele reside, além de busca e apreensão. Já R. Y. T. sofreu apenas busca e apreensão.
Tablet e celulares de F. foram confiscados e até o momento seguem em poder da justiça, conforme determinou Selma Arruda. “Sendo necessário ao processo que os aparelhos permaneçam apreendidos, indefiro o pedido de restituição dos aparelhos eletrônicos (celular e tablet) apreendidos”.
Apesar das perdas financeiras e da apropriação temporária dos bens, nem W. F. T. nem seu filho respondem criminalmente na ação penal.
Sobre o perdimento de R$ 312,4 mil bloqueados pela justiça, a magistrada acrescentou. “Consigno que os pagamentos deverão ser depositados na conta única do Poder Judiciário de Mato Grosso, vinculados aos autos e informado ao juízo cada pagamento efetuado mensalmente. Expeça-se o necessário, e, desde já, o necessário Alvará para transferência dos valores já depositados ao Estado de Mato Grosso”.
Operação Sodoma 5:
São réus: o ex-governador Silval da Cunha Barbosa; os ex-secretários de Administração César Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração e Coronel da Polícia Militar, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cézar Volpato e Edézio Corrêa e os ex-servidores da Secretaria de Estado de Transportes Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
Eles respondem por fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.
Segundo as investigaões, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
