Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

SÉTIMA VARA CRIMINAL

Onze desembargadores pedem anulação de sindicância contra juíza Selma; julgamento é adiado

09 Nov 2017 - 15:10

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Selma Rosane Arruda

Selma Rosane Arruda

Onze desembargadores dos 30 que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) votaram pela anulação da sindicância instaurada contra a magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Os votantes consideraram que houve cerceamento da participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no procedimento. A sindicância atende pedido do advogado Francisco Faiad, ex-presidente da Ordem dos advogados em Mato Grosso.

Leia mais:
MPE aciona TJ para impedir honorários indevidos a "procuradores": "atual gestão afronta Constituição"
 
A decisão foi adiada após pedido de vistas do desembargador José Zuquim Nogueira. Dois magistrados entenderam que a anulação não é o melhor caminho, propondo que a OAB seja incluída no processo no atual estágio em que ele se encontra.
 
A corregedora-geral de Justiça Maria Aparecida Ribeiro é a relatora do caso e decidiu monocrativamente pela não participação do Conselho da OAB, por considerar que a sindicância já estaria em fase de conclusão. “O pleito não merece acolhimento. No meu entendimento é intempestivo a participação da OAB e indeferi monocraticamente”, disse.

Para seus pares, Maria Ribeiro não atendeu a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Entendo que a Ordem dos Advogados deve ser admitida na sindicância. Nós não estamos aqui para ratificar ou não a decisão da corregedora e sim para tratar se a OAB foi admitida para participar da sindicância das investigações. Vossa excelência intimou a ordem para participar? Isso é claro evidência o cerceamento da participação da OAB”, avaliou Orlando Perri.
 
A sindicância é uma peça preliminar e informativa que pode gerar um processo administrativo disciplinar. Faiad apontou que a magistrada Selma Arruda cometeu diversas infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman), como quebra do dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo em andamento, criminalização da advocacia (ofensa à classe), comportamento imprudente perante a imprensa, autopromoção e busca de reconhecimento com pretensões política.
 
Em abril deste ano, o advogado entrou com uma reclamação disciplinar no CNJ (Conselhor Nacional de Justiça) contra Selma. Foi requerido o afastamento da magistrada e a conseqüente aposentadoria compulsoria.
 
Foi o ministro João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que requereu a remessa das investigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Faiad réu

Faiad tornou-se réu no ano de 2017 em ação proveniente da Operação Sodoma, relatada pela juíza Selma Arruda.
 
Conforme o Ministério Público, uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa teria cobrado propina de empresários, entre os anos de 2011 e 2014, para fraudar licitações e manter contratos com uma empresa de fornecimento de combustível para a frota do governo do estado e com uma empresa de informática.
 
Ao todo, o grupo teria desviado R$ 8,1 milhões das secretarias de Administração (extinta SAD e atual Secretaria de Gestão) e de Transporte e Pavimentação (extinta Setpu e atual Secretaria de Estado de Infraestrutura).
 
Faiad é suspeito de ter se aproveitado do cargo de secretário estadual de Administração, que ocupou em 2013 para receber parte da propina. Ele chegou a ser preso, em fevereiro de 2017, em conseqüência do Caso.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet