Foi alvo de debate quente na manhã desta quinta-feira (09) no Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) as atividades realizadas pelo recém inaugurado Central de Processamento Eletrônico (CPe) da Comarca de Cuiabá. Desembargadores aproveitaram a ocasião para criticar a postura “autoritária” e “escravocrata” da Corregedoria-Geral da Justiça. A denúncia é que servidores estariam realizando trabalhos manuais das 10h às 18h.
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A Central de Processamento Eletrônico (CPe) foi criada na sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno do dia 28 de setembro e inaugurada pela Corregedoria-Geral da Justiça no dia 20 de outubro, e consiste em prestação de serviços e gestão processual que aloca servidores do 1º e do 2º Graus para trabalharem em unidades judiciárias que tenham grandes taxas de congestionamento e estoque processual.
Entretanto, para os desembargadores presentes no Pleno desta quinta-feira (09), as exigências estariam extrapolando a normalidade. Servidores cedidos por seus gabinetes estariam sendo tratados com “estupidez e ameaça permanente”, carimbando processos das 10h às 18h.
"O tratamento não está sendo digno", “por que tratar de forma desigual?”, em “regime escravocrata”. "Pode perguntar a quase todos os desembargadores", afirmaram os colegas, direcionando as críticas a corregedora-geral de justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que estava presente na sessão.
Em dado momento, ela reagiu. "Infelizmente eu cumpro portaria do presidente que estabelece os horários para eles trabalharem". Em seguida acrescentou. “Se há reclamações a fazer, devem ir ao meu gabinete. Jamais ninguém foi lá. Agora esta de reclamarem aos senhores?”, indignou-se.
O desembargador Rondon Bassil Filho reagiu em defesa dos queixosos e refez a crítica. “Não falo em nome deles. Esqueça isso. Falo em meu nome”. A corregedora propôs a todos. “Quem coloquem estas criticas por escrito!”. Um colega reagiu. “Não há necessidade de por em escrito, estou aqui falando”.
Conforme o Pleno, servidores de 2º Grau aptos a emitirem julgamentos e análises profundas de ações judiciais estão sendo colocados para assumirem funções braçais, como carimbos de folhas de volumes. “Cedemos servidores para garantirem o desenvolvimento dos trabalhos, mas se eles estão sendo desperdiçados carimbando papéis, não há necessidade...”.
A corregedora-geral defendeu a atuação dos funcionários, argumentando que não há demérito algum em carimbar papéis de volumes, mesmo se tratando de servidores aptos a atuarem intelectualmente em processos, fazendo analises e emitindo julgamentos. Afirmando, em seguida, que prefere ver a situação pelo viés da taxa de congestionamento cada vez menor, o que significa prestação jurisdicional mais eficaz.
Maria Aparecida Ribeiro fez questão de assegurar que a CPe atende integralmente as determinações do CNJ e às resoluções 219/2016, que dispõe sobre a distribuição da força de trabalho dos servidores e 194/2014 que dispõe sobre a priorização do 1º Grau.
O debate acalorado resultou na proposta que será elaborada e entregue à corregedoria, no sentido de dividir turmas para realização das atividades, dando fim a jornada de 8h de carimbo.
A vice-presidente da Corte, Marilsen Andrade Addario, pôs panos quentes ao caso, encerrando o debate e iniciando as atividades do Pleno. “Tenho certeza que a corregedoria absorverá as criticas dos colegas”.
O outro lado:
Instado a manifestar, por
Olhar Jurídico, a Corregedoria-Geral de Justiça emitiu a seguinte Nota de Esclarecimento:
A Corregedoria-Geral da Justiça e Mato Grosso (CGJ-MT) esclarece que a Central de Processamento Eletrônico (CPe) foi instituída pela Resolução n.º 8/2017 do Tribunal Pleno (disponível na edição nº 10113 do Diário da Justiça Eletrônico) e inaugurada em 20 de outubro de 2017. A criação da unidade judiciária atende diretrizes nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para nortear a atuação institucional de todos os órgãos do Poder Judiciário, como a Resolução n. 194/2014, que institui a "Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição", e a Resolução n. 219/2016, que "dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus".
Conforme a resolução do Tribunal Pleno de Mato Grosso, a CPe atua no apoio direto à atividade jurisdicional, por meio da alocação dinâmica da mão de obra entre as unidades judiciárias de 1º e 2º Grau. Os servidores lotados na CPe realizam atividades de apoio ao julgamento (serviços de gabinete) e de apoio à gestão dos serviços de secretaria, incluindo expedição de documentos e movimentação de processos, de forma remota.
A CGJ-MT informa ainda que a CPe é uma realidade em diversos estados do país e que o seu principal objetivo é contribuir para a celeridade da prestação jurisdicional e para a redução da taxa de congestionamento no 1º Grau. Em Mato Grosso, passados 10 dias úteis da instalação, foram verificados excelentes resultados como o arquivamento de 2.973 processos no Juizado Especial da comarca de Rondonópolis e a redução de 12 pontos percentuais na taxa de congestionamento na unidade, que passou de 76,9% para 64,7%.
Dessa forma, a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro exalta a importância do projeto para a sociedade e para o Judiciário mato-grossense. De acordo com a magistrada, o Poder Judiciário é único, composto por 1º e 2ª Grau, e os servidores cedidos pelos desembargadores para atuar na CPe reconhecem a relevância do trabalho desenvolvido, o benefício e o impacto social dessa atividade. A desembargadora considera haver uma ‘inversão de valores’ de alguns colegas por considerarem a carga de trabalho excessiva e escravocrata. Os servidores da CPe executam suas funções das 10h às 19h, com intervalo de uma hora para almoço, totalizando oito horas de trabalho diárias, conforme estabelecem a Portaria n.º 382/2014/Pres e a Resolução n.º 018/2014-DTP.
Apesar da divergência em determinado pontos do projeto já aprovado pelo Tribunal Pleno, Maria Aparecida Ribeiro reforça o agradecimento aos colegas desembargadores pelo apoio à CPe, por cederem dois servidores ocupantes de cargo em comissão, e por auxiliarem na efetividade da prestação jurisdicional e no cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ..jpg "Tribunal de Justiça")
