O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, negou no dia 31 de outubro pedido para que o Estado entregue à prefeitura de Cuiabá o prédio da Secretaria de Cultura.
 
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O imóvel na Avenida José Monteiro de Figueiredo é alvo de litígio entre as partes. Emanuel Pinheiro entrou com ação reivindicatória com pedido de tutela de urgência para o prédio voltasse ao município.
 
Foi argumentado que desde 2015 Cuiabá tenta retomar a área. Emanuel deseja instalar a Secretaria dos 300 anos no local.
 
Cajango não considerou que exista ilegalidade na cessão do prédio, visto que ainda em 2015 houve requerimento formal por parte do governo de Mato Grosso.
 
O imóvel onde hoje está instalada a Secretaria de Estado de Cultura e a Galeria de Arte Lava Pés é considerado para o Estado como de utilidade pública.
 
Pedro Taques assinou decreto desapropriando o prédio, de propriedade da Prefeitura de Cuiabá. A desapropriação está baseada no decreto lei federal 3.365, de 1945 e no artigo 68, da Constituição Estadual.
 
Anteriormente o prédio abrigou o Moitará Sebrae Center e mais recentemente a antiga Secretaria Extraordinária para Obras da Copa ( Secopa).
 
Nas reformas feitas ao longo dos anos, o Estado investiu mais de R$ 2 milhões e isso será deduzido no valor a ser pago para a Prefeitura de Cuiabá. Segundo Rogério Gallo, procurador-geral do Estado, o Governo vai tentar fazer uma desapropriação amigável.