A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, autorizou no dia 8 de novembro o pedido cautelar para que o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) utilize a aeronave entregue pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa.
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O bem faz parte dos R$ 46 milhões oferecidos ao juízo como contrapartida de sua liberdade, em junho deste ano.
Trata-se de uma aeronave de modelo EMB-810D, prefixo PT- VRX. Versão da Embraer para a tradição aeronave Piper Seneca, com capacidade para sete pessoas. Seu preço de revenda pode superar R$ 900 mil, segundo pesquisa em sites de compra e venda de aeronaves.
A única pendência que resta nos autos é avaliação a fim de que se apure o valor exato da aeronave. O bem seguirá isento de taxas.
“Tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 7º, da Lei nº. 6.009/73, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que a SESP proceda a transferência do Operador junto à ANAC”, finalizou a juíza.
Os bens
Selma Rosane revogou no dia 13 de junho a prisão do ex-governador Silval Barbosa. O político estava preso desde o dia 17 de setembro de 2015.
A prisão domiciliar foi concedida mediante entrega de R$ 46 milhões em bens. Ao todo, são cinco itens que totalizam o valor:
a) um lote urbano localizado no município de Sinop com dois mil e quinhentos metros quadrados avaliado em R$ 860.000,00;
b) uma área rural de 4.114,9550 ha , localiz41 eix to de Azevedo, denominada Fazenda Serr3 1 rada I, avaliada em R$ 33.144.381,55;
c) uma área rural de um 1.248,6647 ha localizada em Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Lagoa Dourada 1 avaliada em R$ 10.497.101,23;
d) uma aeronave prefixo PT- VRX modelo EMB-810D, avaliada em R$ 900.000,00;
e) um imóvel localizado nos lotes 1 e 2 Quadra 13 da Rua Amsterdam Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá, com edificação, avaliado em R$ 1.223.207,34.
