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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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PLENO

TRE julga se mantém cassação de Lucimar Campos e vice-prefeito de VG

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TRE julga se mantém cassação de Lucimar Campos e vice-prefeito de VG
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral deve julgar na terça-feira (14) procedimento que busca anular uma das cassações de Lucimar Campos, prefeita de Várzea Grande. O agravo regimental consta na pauta de julgamento publicada pelo órgão.
 
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Lucimar e o vice-prefeito José Anderson Hazama foram cassados por gastos de publicidade institucional, no 1º semestre de 2016, acima do limite permitido. A decisão em primeiro grau foi estabelecida pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral.
 
Parecer do Ministério Público considera que a prefeitura realizou gasto com publicidade institucional em 584,738% acima do limite estipulado pela legislação.
 
Lucimar e José Aderson permanecerão nos cargos enquanto não houver uma decisão condenatória transitada em julgado, ou seja, quando se esgotar a possiblidade de recursos no Tribunal Regional Eleitoral.
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