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Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Advogado é condenado por não repassar verbas previdenciárias a idosos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Nov 2017 - 16:58

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Advogado é condenado por não repassar verbas previdenciárias a idosos
O advogado Fabiano Giampietro Morales foi condenado ao pagamento de indenização,  a título de danos materiais e morais, a 10 idosos no município de São José dos Quatro Marcos. O valor será calculado na fase de execução de sentença.

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A sentença foi proferida na ação em que o referido advogado é acusado de ter se apropriado indevidamente de verbas de natureza previdenciária que pertenciam a seus clientes.

De acordo com o Ministério Público, a defesa do advogado alegou que ele teria sido contratado pelos idosos para ajuizar as ações e receber 30% dos valores referentes às parcelas retroativas dos benefícios previdenciários, o que na prática não aconteceu.

“Contudo o que se observou é que o advogado apropriou-se integralmente de todos os valores atrasados dos benefícios previdenciários de seus clientes causando a eles prejuízo que se somado chega a  R$190.306 mil, isso se já descontado o valor que o advogado teria direito a receber, afirmou a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin. 

Segundo a promotora, todos os idosos declararam que tentaram por diversas vezes entrar em contato com o advogado para receber o que lhes era de direito, porém, nunca o encontravam no escritório, tampouco conseguiam contatá-lo via telefone. Alguns ainda relataram que quando conseguiram falar com o profissional ele fez promessas de repasse imediato do montante devido, contudo as promessas nunca se concretizaram.

A promotora explica que ao ser contactado pela Promotoria de Justiça o advogado não demonstrou interesse em solucionar o problema, fato que levou o MP a ingressar com a ação. Ela destaca que “a Constituição da República apregoa ao Ministério Público competência para proteger os interesses difusos e coletivos, porquanto a instituição ministerial reveste-se dos atributos necessários para perseguir a adequada tutela jurisdicional.

O Estatuto do Idoso autoriza que o Ministério Público ajuíze ação civil visando defender direito individual indisponível do idoso, sobretudo por ter restado demonstrada nos autos a precariedade da situação dos idosos e a violação aos seus direitos fundamentais”.

6 comentários

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  • Eduardo Fraga
    14 Nov 2017 às 23:43

    Parabéns pela atuação, é importante identificar e punir casos assim.

  • Alzino
    14 Nov 2017 às 20:57

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Luiz Fernando de Oliveira murgel furtado
    14 Nov 2017 às 20:48

    Um país onde os direitos dos cidadãos nunca é respeitado. Só se tem notícias neste naipe. O Ministério Público tem que ser o algoz dos corruptos e dos marginais que enganam os menos favorecidos. Lastimável !

  • Damiao
    14 Nov 2017 às 05:04

    Desculpa, mais grande maioria desse segmento são desonesto, o filme (advogado do diabo).

  • paulo roberto
    13 Nov 2017 às 20:31

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Pagadora de Impostos
    13 Nov 2017 às 18:56

    advogado é melhor não precisar

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