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Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Ex-presidente da Câmara de Cuiabá é condenado por improbidade administrativa

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Nov 2017 - 13:52

Foto: Reprodução

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá é condenado por improbidade administrativa
O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, ao ressarcimento de  R$ 108.344,24 em conseqüência de crime de improbidade administrativa. O político pagará ainda multa civil também estipulada em R$ 108 mil.
 
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Conforme os autos, a ação foi proposta pelo Ministério Público contra Ponce e as empresas Minetto Agência de Viagens e Turismo Ltda. Me, e TRC Turismo Ltda.
 
O Tribunal de Contas do Estado encontrou diversas irregularidades nas contas da Câmara Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2008, período no qual o Lutero Ponce de Arruda exercia a presidência.
 
A auditoria efetuada pelo TCE constatou a existência de gasto excessivo com transporte de alunos para o projeto “Aulas de Cidadania”, sendo despendido o valor de R$ 115.256,77 para a realização de 67 visitas às escolas cadastradas, quando o valor a ser utilizado para tal despesa era de apenas R$ 11.700,00. 
 
As empresas Minetto Agência de Viagens e Turismo e TRC Turismo Ltda  não prestavam serviços de transportes, pois apenas atuam com serviços de turismo, embora tenham emitido Notas Fiscais referentes aos serviços de locação de ônibus. 
 
Ainda segundo o TCE, foram constatadas despesas de manutenção de equipamentos odontológicos equivalentes totalizando o valor de R$ 46.970,00, causando prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 31.086,30, cujo pagamento fora efetuado sem processo licitatório e de forma fracionada. Uma reforma no piso inferior da Câmara Municipal também foi paga irregularmente.
 
Além do pagamento de R$ 108 mil mais multa, o político está proibido de exercer função pública.

2 comentários

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  • Imposto pago retorno zero
    14 Nov 2017 às 18:51

    Até hoje está solto o povo não aguenta tanta corrupção e impunidade os nosso maiores problemas

  • Alan
    14 Nov 2017 às 16:12

    Esse aí deitou e rolou, não devolveu nadinha e está soltinho da silva.

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