O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) instaurou inquérito civil para investigar prestação de serviço educacional por um instituto de ensino superior do interior do Estado. A suspeita é que ela não teria autorização do Ministério da Educação (Mec) para atuar. A portaria foi assinada pelo Procurador da República Gustavo Nogami no dia 27 de outubro.
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Trata-se de portaria instaurada em face do Instituto Superior de Educação (ISEL), Centro Educacional Ponto de Mutação Ltda. – Colégio Kairós e Unifaculdades, atuante na cidade de Tapurah, no interior de Mato Grosso.
Segundo a portaria, a investigação foi aberta “considerando os indícios de irregularidade na prestação do serviço educacional pela instituição”, “sobretudo a oferta de cursos superiores sem a autorização do Ministério da Educação”, afirma trecho da portaria do MPF.
Ainda segundo o procurador Gustavo Nogami, a portaria leva em consideração a “atribuição do Ministério Público Federal de fiscalizar supostas irregularidades envolvendo ensino superior no Brasil, por constituir serviço prestado pela União (ou com sua autorização) e fiscalizado pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do inciso III do artigo 39 da Lei Complementar nº75/1993”.
O outro lado:
Olhar Jurídico não conseguiu entrar em contato com a Instituto Superior de Educação (ISEL), Centro Educacional Ponto de Mutação Ltda. – Colégio Kairós e Unifaculdades.
(1)-(1)(1).JPG "Faculdade particular é alvo do MPF por ofertar cursos sem autorização")
