As impressões digitais coletadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em todo o país parece não interessar apenas às eleições para presidente, em 02 de outubro de 2018, mas fins alheios, diversos e privados. Segundo o vice-presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Pedro Sakamoto, a FEBRABAN, Federação Brasileira de Bancos, entidade privada que representa 120 instituições bancárias (públicas e privadas) tem demonstrado interesse em possuir estes dados, "mediante uma parcela de contribuição", ressaltou. Além dela, orgãos públicos, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a Polícia Federal (PF) poderão usá-los em investigações de natureza criminal. 

Sakamoto concedeu entrevista ao Olhar Jurídico nesta segunda-feira (21), após a inauguração do posto avançado da biometria no Goiabeiras Shopping.

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“O TSE já autorizou a realização de convênios. O Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso já buscou parcerias para que isso aconteça, em decorrência das questões burocráticas, entretanto, nossos pedidos estão retardados. Quem está tratando isso é nosso próprio presidente e a diretoria do Tribunal, mas acredito que isso acabará acontecendo e naturalmente promoverá um avanço bastante significativo em nosso trabalho”, considerou o desembargador Pedro Sakamoto.

O desembargador refere-se a “biometria”. O sistema, segundo o TSE, proporcionará mais segurança ao processo eleitoral, garantindo que ninguém votará no seu lugar. No cadastramento biométrico são coletadas a assinatura eletrônica do eleitor, foto e impressões digitais.

A Secretaria de Estado de Segurança (SESP) também tem interesse em possuir estes dados, explicou o desembargador. "Eles já tem dados biométricos de muita gente, não só de pessoas que cometeram crimes, mas pela própria emissão das cédulas de identidade, lá tem centenas de milhares de pessoas que possuem identidade e já fizeram a coleta da biometria. Vai nos ajudar muito. Acreditamos que até o mês de abril do ano que vem tenhamos encerrado nosso trabalho, para ver como é importante: vai servir para expedição das futuras cédulas de identidade única, provavelmente com chip".

Sobre outros interessados, Sakamoto explana. "Várias entidades possuem interesse, a própria Polícia Federal (PF) já pediu para participar desta coletiva de dados para usarem da biometria que o TSE está coletando, para usar futuramente na identificação de criminosos e na expedição de passaporte. Eles têm muito interesse e o TSE têm disponibilizado para estas entidades”, avaliou.

O desembargador acrescenta. “A própria Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) tem interesse, pois muitos dos crimes acontecem nas instituições bancárias e isso vai, de certa forma, revolucionar a questão bancária, que futuramente nem usará cartões de crédito, somente a identidade única, com identificação biométrica”.

Questionado se há, portanto, outros interesses que não os eleitorais, Sakamoto confirma. “Não tenha dúvida. A FEBRABAN já manifestou interesse em futuramente fazer uso destes dados biométricos".

Não sairá de graça. "O TSE quem vai disponibilizar para as entidades públicas gratuitamente (os dados biométricos) e, provavelmente, para essas pessoas do direito privado, devem disponibilizar mediante uma parcela de contribuição...”.  Se o cidadão está ciente que seus dados biométricos poderão ser “negociados” para a iniciativa privada... “Não tenho a menor dúvida".

O que é:

A Federação Brasileira de Bancos é uma entidade sem fins lucrativos que representa 120 instituições bancárias públicas e privadas, ou seja, 93% do patrimônio líquido e 97% dos ativos totais do sistema bancário brasileiro. Foi fundada em 1967, na cidade de São Paulo e representa o interesse dos banqueiros em todas as esferas de governo – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No exterior, a FEBRABAN é membro da Institute of International Finance (IIF) – Estados Unidos – Associação internacional que reúne representantes da indústria financeira, de seguradoras, escritórios de advocacia, consultorias e reguladores, entre outros grupos do setor de todos os países do mundo. Alguns dos maiores membros da federação são: Citibank, Itaú, Santander, Banco Central do Brasil, Banco da Amazônia, Banco Daycoval e Banco de Tokyo-Mitsubishi.

Contexto:

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) inaugurou às 14h desta segunda-feira (21) um posto avançado da biometria no Shopping Goiabeiras. Foram instalados 14 guichês na alameda de serviços, no segundo subsolo, para atender das 10h às 20h aos eleitores que se debruçavam para fornecer seus dados pessoais aos Tribunais Eleitorais e sabe Deus para quem mais...

Deixar de submeter-se ao procedimento não é uma opção. O eleitor está obrigado a comparecer à revisão do eleitorado para a coleta de dados, sob pena de cancelamento de seu título eleitoral. Ele deverá comparecer ao Cartório Eleitoral/Central de Atendimento Biométrico, locais em que são realizados os procedimentos de coleta de dados biométricos.

O outro lado:

Olhar Jurídico tentou contato com a FEBRABAN por meio dos telefones 55 11 3244 9800 / 3186 9800 e 55 11 3031 4106 . Por fim, enviou um email para imprensa@febraban.org.br e recebeu a seguinte resposta: "A FEBRABAN não comenta declarações de autoridades".