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Segunda-feira, 18 de março de 2024

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Convescote: Ex-procurador-geral confessa ter auxiliado a desviar R$ 1,1 milhão

Foto: Reprodução

Convescote: Ex-procurador-geral confessa ter auxiliado a desviar R$ 1,1 milhão
O ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, confessou ter ajudado a organização criminosa investigada na Operação Convescote a desviar mais de R$ 1,1 milhão dos cofres públicos. O advogado confirmou o crime ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no dia 15 de agosto deste ano, mesma data em que foi homologada a delação de Hallan Freitas, que citou Fernando Biral como possível beneficiário dos desvios.

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Em seu depoimento, divulgado pelo Mídia News, o ex-procurador admitiu ter emitido notas frias para receber por serviços não-prestados e devolvido integralmente o valor pago pela Assembleia e TCE para o casal Jocilene Assunção e Marcos José da Silva, apontados como líderes do esquema.
 
Após a saída de Bosaipo da Corte, o advogado disse que foi convidado pelo secretário de Administração do TCE, Marcos José da Silva, para prestar serviços de consultoria jurídica ao órgão: “Já conhecia Marcos José desde 2006 ou 2007, pois tinham amigos em comum, sobretudo da Maçonaria. Aceitei a proposta e firmei um contrato de prestação de serviços entre minha empresa F. B. de Freitas - ME e Faespe, no convênio do TCE, prestando efetivamente os serviços jurídicos conforme demanda apresentada pelo Marcos José da Silva. Recebia mensalmente por estes serviços a importância de aproximadamente R$ 9,85 mil”.
 
Em agosto de 2015, o ex-procurador comenta que Marcos José pediu que ele formatasse um manual direcionado ao aprimoramento da gestão dos processos e procedimentos da área de licitação da Assembleia Legislativa. Pelos serviços, ele seria remunerado pela Faespe, por meio do convênio com a Assembleia, em R$ 40 mil, através de cinco parcelas de R$ 8 mil.
 
“Eu possuía os conhecimentos teóricos e práticos necessários para a confecção do manual, já que exerci a função de Procurador-Geral do Município de Cuiabá nos anos de 2010 a 2012, na gestão do Prefeito Chico Galindo, além de ter pós-graduação em direito administrativo e processo administrativo e atuar na área de direito público e administrativo como advogado. Prestei integralmente o mencionado serviço, finalizando o trabalho em dezembro de 2015. Não sei dizer se referido manual foi implementado na ALMT”.
 
Porém, em setembro do mesmo ano, foi surpreendido por uma ligação de Marcos José, ocasião em que o então secretário de administração do TCE pediu que ele emitisse uma nota fiscal no valor de R$ 187,5 mil pela sua empresa F.B. de Freitas – ME. “Solicitei a Marcos José que tratasse pessoalmente sobre o assunto e fui ao seu encontro. Marcos José informou que precisava da nota para atender uma demanda, sem especificar qual, dizendo que eu deveria procurar a Jocilene [Assunção, esposa de Marcos e então diretora da Faespe]”.
 
Jocilene insistiu na emissão da nota e ainda ameaçou rescindir seu contrato com a Faespe caso não atendesse ao pedido, “já que na condição de diretora teria este poder”. Fernando Biral disse que inicialmente negou aceitar a solicitação, mas acabou cedendo em virtude das ameaças de rescisão dos contratos.
 
“Jocilene disse que eu poderia descontar os valores referentes aos impostos da nota e devolver o restante, bem como que iriam preparar toda a documentação necessária para regularizar a situação, ou seja, iria produzir alguns documentos com datas retroativas, como termos de referência, atos de dispensa e justificativas de dispensa de licitação, pareceres jurídicos, ou seja, tudo que fosse necessário para respaldar as notas frias”.
 
As notas frias, conforme o advogado, foram emitidas como se fossem oriundas dos serviços relacionados à confecção do manual de procedimentos da AL-MT.
 
“Os serviços constantes nas notas fiscais do referido contrato, no que concerne a serviços da pessoa jurídica, não foram realizados. Emiti as notas fiscais frias e devolvi todo o valor recebido a Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção, na maioria das vezes a esta última”.
 
Logo após receber os pagamentos pelos serviços fantasmas na conta de sua empresa, Fernando Biral afirmou que às vezes sacava o dinheiro na boca do caixa e entregava para Jocilene e Marcos. Em outras situações, emitia cheques em favor de Jocilene ou repassava o valor para o delator Hallan Freitas ou para o advogado Eduardo Cesar de Mello.
 
“Com relação a este contrato recebi e repassei integralmente a quantia de aproximadamente R$ 1,1 milhão, da qual foram abatidos apenas os impostos devidos e pagos”.
 
Depois disto, o advogado disse ter sofrido novas pressões para cometer os crimes. Depois de alguns meses, foi novamente procurado por Marcos José para retornar a prestar serviços de consultoria jurídica na secretaria de Administração do TCE. Desta vez, ficou convencionado entre eles que não seria mais solicitada a emissão de notas frias.
 
Fernando Biral contou que, em junho de 2016, Marcos José o convidou para outro projeto na Assembleia, que visava a implantação de pregão eletrônico, “bem como implantação de padronização na fiscalização de contratos e tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte em licitações”.
 
De acordo com o advogado, os serviços duraram cerca de três meses e foram pagos via Faespe, pelo convênio com a Assembleia, ao seu escritório de advocacia Biral e Borges Advogados Associados, no valor de R$ 9,89 mil.
 
A confissão de Fernando Biral foi feita aos promotores Samuel Frungilo, Marcos Bulhões e Carlos Zarour, e aos delegados Wylton Ohara e Carlos Marchi, todos do Gaeco.
 
Convescote
 
A Operação Convescote investigou suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).
 
A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.
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