A procuradoria-geral da República, na figura de Raquel Dodge, emitiu parecer no dia 29 de novembro contra pedido do Tribunal de Contas de Mato Grosso que busca reconduzir Sérgio Ricardo ao Cargo de Conselheiro.
 
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O TCE protocolou em julho pedido de suspensão de execução liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal, contra a decisão que determinou o afastamento de Sérgio Ricardo até o julgamento final da ação civil pública sobre a compra de uma vaga.

O procedimento questiona a competência de um juiz de primeiro grau, no caso, Luis Aparecido Bortolussi Junior, para decidir pelo afastamento de uma autoridade com prerrogativa de foro
 
Segundo parecer da PGR, o procedimento empreendido pelo TCE devia ter sido oferecido ao próprio juízo de piso. Segundo Raquel Dodge, caso o Supremo examine o mérito e reconduza Sérgio Ricardo, haverá “verdadeira supressão de instância”.

O procedimento
 
O pedido de suspensão foi elaborado pela Consultoria Jurídica do TCE, acatando solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O afastamento de Sérgio Ricardo

A ação, por ato de improbidade administrativa, foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Éder Moraes Dias, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, Jose Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa

O Ministério Público apontou que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção. O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões - tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.
 
A ação foi proposta em 2014. As investigações tiveram início após depoimentos prestados por Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes.
 
Em sua delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.

Decisão recente 

O pedido de suspensão de liminar não é o único procedimento que busca reconduzir Sérgio Ricardo ao TCE. As negativas, porém, parecem sucessivas.

Por nove votos a dois, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas copus e manteve o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo do cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão foi dada em sessão virtual, iniciada em 24 de novembro e encerrada no dia 30 do mesmo mês, seguindo o voto do relator Dias Toffoli.